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Alexandre Berthe Pinto

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STJ confirma limitação de desconto automático para pagamento de empréstimo.

Em concordância com os esclarecimentos publicados pelo advogado Alexandre Berthe Pinto sobre a ilegalidade de descontos de elevado percentual realizados automaticamente da conta corrente pelos bancos para o abatimento de dívidas, o STJ proferiu recente decisão reiterando o limite máximo de retenção no percentual de 30% sobre a renda liquida.

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