Está com a taxa de condomínio atrasada e recebeu ameaça de corte de água? Em regra, o fornecimento de água é serviço essencial e não costuma poder ser cortado como forma de cobrança. Por que o corte de água é questionável Água é entendida como serviço essencial à vida digna. Usar o corte como instrumento…

Resposta rápida: Sim, é possível contestar uma multa de condomínio. A depender do caso, ela pode ser revista ou anulada quando não há previsão na convenção, quando faltou notificação ou advertência prévia, quando o valor ultrapassa o limite legal ou quando não se garantiu o direito de defesa. O caminho começa pela via administrativa e…

Pensa em fechar a sacada com vidro ou alterar algum elemento visível do seu apartamento? A resposta depende da convenção — e de um detalhe que muita gente ignora: fachada não é só o que se vê da rua. Por que a sacada não é "só sua" Mesmo fazendo parte da unidade privativa, elementos que…

Obra irregular em condomínio é aquela realizada em unidade autônoma sem respeitar a convenção, o regimento interno ou a aprovação exigida em assembleia — e, quando compromete a estrutura, a segurança ou a estética do prédio, o condomínio pode exigir sua regularização e, em último caso, sua demolição ou desfazimento. Essa é a resposta direta…

Deixar sapatos no hall parece assunto pequeno, até virar notificação, multa ou briga entre vizinhos. É um dos temas que mais aparecem na rotina de condomínio, e quase sempre por um motivo simples: ninguém leu a convenção antes de discutir. Vamos separar o que é hábito, o que é regra e o que é risco…

O síndico decidiu restringir o uso de uma área comum essencial — como desligar o elevador social à noite — sem levar a decisão à assembleia. Isso costuma ser questionável. Por que isso é sensível Áreas e serviços comuns essenciais pertencem a todos os condôminos. Restringir seu uso por decisão isolada da administração, sem deliberação…

Não, em regra — impedir o condômino inadimplente de usar áreas comuns essenciais costuma ser uma medida questionável. A cobrança da dívida tem caminhos próprios, que não incluem restringir o uso da propriedade comum. Por que essa prática é sensível As áreas comuns pertencem a todos os condôminos, na proporção de sua fração ideal —…

O boleto chega com um valor a mais e uma linha seca: "multa por infração ao regulamento interno". Sem descrição do fato, sem data, sem indicação de quem reclamou, sem qualquer oportunidade anterior de se explicar. A reação é sempre a mesma — indignação — seguida de uma dúvida prática: é possível questionar essa multa?…