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Como Contestar uma Multa de Condomínio: Passo a Passo e Direitos

O erro mais comum é aceitar a cobrança de forma passiva. Alexandre Berthe Pinto Advogado especialista em Direito Condominial Idealizador do site www.advogadocondominial.com.br Resposta rápida: Sim, é possível contestar uma multa de condomínio. A depender do caso, ela pode ser revista ou anulada quando não há previsão na convenção, quando faltou notificação ou advertência prévia,…

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Destituição de Síndico: Motivos, Quórum e o Direito de Defesa

Resposta rápida: o síndico pode ser destituído por maioria absoluta em assembleia especialmente convocada para esse fim, quando pratica irregularidades, não presta contas ou administra mal o condomínio (art. 1.349, CC). Se ele próprio se recusa a convocar essa assembleia, a lei resolve o impasse: um quarto dos condôminos pode convocá-la diretamente (art. 1.355, CC).…

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Carro Grande x Vaga Pequena e a falta de coragem

A omissão da administração, apenas agrava o problema. Alexandre Berthe Pinto Advogado especialista em Direito Condominial Idealizador do site www.advogadocondominial.com.br Carro grande e vaga pequena no condomínio: até onde vai o direito do morador? Os condomínios vêm enfrentando um problema cada vez mais frequente: veículos maiores sendo colocados em vagas que foram projetadas em época…

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Cão de Suporte no Condomínio

Pode transitar pelas áreas comuns? Cão de suporte emocional pode andar nas áreas comuns do condomínio? 1️⃣ Entendendo o tema Os animais de suporte emocional são fundamentais para pessoas que enfrentam condições de saúde como ansiedade, depressão, autismo, estresse pós-traumático ou outras situações que exigem acompanhamento terapêutico. Eles proporcionam estabilidade emocional e melhor qualidade de…

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