Deixar sapatos no hall parece assunto pequeno, até virar notificação, multa ou briga entre vizinhos. É um dos temas que mais aparecem na rotina de condomínio, e quase sempre por um motivo simples: ninguém leu a convenção antes de discutir. Vamos separar o que é hábito, o que é regra e o que é risco…

O síndico decidiu restringir o uso de uma área comum essencial — como desligar o elevador social à noite — sem levar a decisão à assembleia. Isso costuma ser questionável. Por que isso é sensível Áreas e serviços comuns essenciais pertencem a todos os condôminos. Restringir seu uso por decisão isolada da administração, sem deliberação…

Não, em regra — impedir o condômino inadimplente de usar áreas comuns essenciais costuma ser uma medida questionável. A cobrança da dívida tem caminhos próprios, que não incluem restringir o uso da propriedade comum. Por que essa prática é sensível As áreas comuns pertencem a todos os condôminos, na proporção de sua fração ideal —…

O boleto chega com um valor a mais e uma linha seca: "multa por infração ao regulamento interno". Sem descrição do fato, sem data, sem indicação de quem reclamou, sem qualquer oportunidade anterior de se explicar. A reação é sempre a mesma — indignação — seguida de uma dúvida prática: é possível questionar essa multa?…

Você quer ver as atas de assembleia e a prestação de contas do condomínio, mas a administração nega ou entrega só parte. Em regra, o condômino tem direito de acesso a esses documentos. O que costuma ser considerado acesso obrigatório Atas de assembleia, prestação de contas e registros de ocorrência costumam ser considerados documentos aos…

Saber se o condomínio pode cortar a água de quem está devendo parece uma pergunta só, mas esconde duas situações bem diferentes. Uma coisa é o morador atrasado na taxa condominial. Outra, completamente distinta, é o morador que não pagou a conta de água. Confundir as duas é o que faz síndico tomar medida arriscada…

Em regra, sim — a proibição genérica de animais de estimação costuma não se sustentar, a menos que haja comprovação concreta de risco ou incômodo. A convenção do condomínio é sempre o primeiro documento a conferir. O que costuma prevalecer Entende-se, de forma geral, que o direito de propriedade do condômino inclui manter animal de…

A administração quer que eu assine uma versão diferente da ata da assembleia, mesmo já existindo uma ata válida assinada pela mesa. Em regra, o condomínio não pode obrigar essa nova assinatura judicialmente. Quem tem o poder de lavrar a ata A mesa eleita na própria assembleia — presidente e secretário — é quem detém…