Fui multado por algo que outros moradores fazem sem consequência — a regra parece existir só para mim. Isso costuma configurar tratamento discriminatório, e a multa pode ser questionada.
O princípio que sustenta essa defesa
A mesma regra deve valer igualmente para todos os condôminos. Quando o condomínio tolera uma conduta em relação a uns e pune apenas um morador específico pela mesma conduta, abre-se espaço para questionar a validade da penalidade por tratamento desigual.
Como isso costuma se manifestar
Situações como restrição imposta a um único animal de estimação quando outros moradores têm animais semelhantes sem qualquer punição, ou regra aplicada de forma seletiva a uma unidade específica, são exemplos desse padrão.
O que fazer
Reunir prova de que outros condôminos praticam a mesma conduta sem punição (fotos, relatos, histórico) e apresentar essa comparação na defesa administrativa contra a multa.
Perguntas frequentes
1. Preciso identificar os outros condôminos para provar a desigualdade?
Ajuda, mas mesmo indícios gerais de tolerância a condutas semelhantes já fortalecem o argumento.
2. Isso serve para qualquer tipo de multa?
Pode ser usado sempre que houver indício de tratamento desigual entre condôminos em situação semelhante, independentemente do motivo da multa.
3. Posso pedir a suspensão da multa enquanto discuto isso?
É possível pedir medida de urgência para suspender a cobrança enquanto a questão é discutida, a depender do caso.
Conclusão
Regra aplicada só a um morador, enquanto outros praticam a mesma conduta livremente, tende a ser questionável. Reunir prova da desigualdade é o que sustenta essa defesa.
Aviso legal. Este conteúdo é informativo e não substitui a análise individualizada de um advogado. Cada caso é único e a decisão final cabe ao Poder Judiciário. Em caso de dúvida, procure orientação técnica com profissional de sua confiança.
Sobre o autor. Alexandre Berthe Pinto é advogado há mais de 20 anos.