Conheça Seus Direitos 1️⃣ Entendendo o que é o inventário O inventário é o procedimento pelo qual se identifica, avalia e transfere aos herdeiros os bens deixados por uma pessoa falecida. Ele é obrigatório sempre que houver bens, direitos ou valores a serem partilhados, e deve ser iniciado dentro de 60 dias contados da data…

Conheça Seus Direitos 1️⃣ Entendendo o processo 1️⃣ Entendendo o problema O inventário é o procedimento judicial ou extrajudicial necessário para transferir os bens do falecido aos herdeiros. Contudo, é comum que, logo após a perda, os familiares se deparem com um obstáculo: a falta de recursos para arcar com as custas, impostos e honorários…

Conheça Seus Direitos 1️⃣ Entendendo o processo O divórcio é o instrumento jurídico que põe fim ao casamento civil e permite que cada cônjuge siga sua vida de forma independente. Desde a Emenda Constitucional nº 66/2010, não existe mais prazo mínimo de casamento nem necessidade de separação prévia — ou seja, o divórcio pode ser…

Conheça Seus Direitos 1️⃣ Entendendo a dúvida Após o divórcio ou a separação, é comum que os pais estabeleçam o pagamento de pensão alimentícia para garantir o sustento dos filhos. No entanto, quando o filho passa a morar com o genitor que antes pagava pensão, surge a dúvida: é preciso continuar pagando? A resposta depende…