Advogado Alexandre Berthe

Casar em Las Vegas vale no Brasil?

Diz o ditado “What happens in Vegas, stays in Vegas” – (“O que acontece em Vegas, fica em Vegas”), mas, nem sempre o resultado do que é realizado em Vegas permanece em Vegas. Artigos Relacionados: Inquilino pode votar em Assembléia de Condomínio? Inquilino não é proprietário, portanto, não tem direito à voto. Condomínio pode utilizar

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STJ – Desavenças entre ex-casal não impede Guarda Compartilhada.

Decisão recente do STJ modificou a guarda de menores para compartilhada, ainda que existindo entre os pais graves desavenças. Artigos Relacionados: É possível mudar o nome de nascimento? Como fazer? Recentemente uma matéria jornalística abordou o assunto de um cartório no Acre que recusou registrar o nome de crianças gêmeas, Read more Capacidade para o

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Por quanto tempo deve ser pagos os alimentos a ex-cônjuge?

Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado. Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência soberana que visa encerrar a

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