Advogado – Atendimento Online – Alexandre Berthe

STJ – Plano de Saúde deve arcar com o medicamento Olysio Simeprevir.

Decisão recente do STJ determina que plano de saúde arque com o custeio do medicamento Olysio Simeprevir 150mg para paciente portadora de hepatite viral crônica C.

Na decisão, os Ministros ressaltaram a aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor e concluíram que, se há previsão contratual para o tratamento da doença são abusivas cláusulas que limitam o direito a tratamento.

No caso analisado, ainda mereceu destaque o fato de que o medicamento está devidamente registrado pela Anvisa.

A declinada decisão, corrobora com outros julgados em que pacientes de doenças crônicas estão conseguindo garantir o tratamento por força de decisões judiciais.

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