Advogado Alexandre Berthe

STJ – É do comprador a responsabilidade pelas custas para desocupar imóvel.

Nos últimos anos, como consequência da crise econômica, a CEF e outros bancos aumentaram significativamente a retomada de bens imóveis em razão da inadimplência, consequentemente o número de consumidores que adquiriam esse tipo de imóvel também aumentou.

Porém, não raramente esses imóveis estão ocupados, e muito se discutia sobre a responsabilidade pelo custeio dos gastos necessários para desocupação, até que o STJ definiu que, se contratualmente previsto e se inexistir a omissão do estado em que o bem estava quando da aquisição, o novo comprador deve arcar com o custeio dos gastos de desocupação, justificando tal procedimento, inclusive, em razão do deságio ao comprar imóveis com essas características.

Assim, sempre que o interessado possuir interesse na aquisição de imóveis, é fundamental realizar o levantamento real da situação do bem, tal procedimento evita prejuízos financeiros e temporal, até porque, dependendo do local, a efetiva retomada do imóvel pode ser extremamente morosa.

Veja a integra

[gview file=”https://alexandreberthe.com.br/wp-content/uploads/2017/04/13.03.17-STJ-Leilão-desocupação-custo.pdf” height=”550px” width=”550px”]

Gostou? Envie sua sugestão e compartilhe!

 

Artigos Relacionados:
É possível mudar o nome de nascimento? Como fazer?

Recentemente uma matéria jornalística abordou o assunto de um cartório no Acre que recusou registrar o nome de crianças gêmeas, Read more

Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ

Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça Read more

Jornal Agora – Condomínio pode vender unidade do zelador? – 06.06.2017

Condomínio pode vender apartamento do zelador? Alguns condôminos e/ou síndicos quando necessitam aumentar o caixa para realização de alterações no condomínio, Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iniciar atendimento
1
Podemos Ajudar?
Olá. Dúvida via Site ABP > Envie um breve resumo da sua dúvida ou motivo do contato e aguarde nosso retorno.