Você quer ver as atas de assembleia e a prestação de contas do condomínio, mas a administração nega ou entrega só parte. Em regra, o condômino tem direito de acesso a esses documentos. O que costuma ser considerado acesso obrigatório Atas de assembleia, prestação de contas e registros de ocorrência costumam ser considerados documentos aos…

Saber se o condomínio pode cortar a água de quem está devendo parece uma pergunta só, mas esconde duas situações bem diferentes. Uma coisa é o morador atrasado na taxa condominial. Outra, completamente distinta, é o morador que não pagou a conta de água. Confundir as duas é o que faz síndico tomar medida arriscada…

Em regra, sim — a proibição genérica de animais de estimação costuma não se sustentar, a menos que haja comprovação concreta de risco ou incômodo. A convenção do condomínio é sempre o primeiro documento a conferir. O que costuma prevalecer Entende-se, de forma geral, que o direito de propriedade do condômino inclui manter animal de…