O erro mais comum é aceitar a cobrança de forma passiva. Alexandre Berthe Pinto Advogado especialista em Direito Condominial Idealizador do site www.advogadocondominial.com.br Resposta rápida: Sim, é possível contestar uma multa de condomínio. A depender do caso, ela pode ser revista ou anulada quando não há previsão na convenção, quando faltou notificação ou advertência prévia,…

Fui multado, mas o condomínio nunca me mostrou as provas antes de aplicar a penalidade. A multa pode ser considerada nula quando isso acontece — o direito de se defender antes da punição costuma ser tratado como condição para a multa valer. Por que mostrar a prova antes importa Entende-se que o contraditório e a…