Advogado Alexandre Berthe

O Testamento e suas vantagens

Testamento, você sabe o que é, como fazer e para que serve? O Testamento é um documento feito pelo indivíduo ainda em vida no qual fica registrada sua última vontade, que deverá ser cumprida após seu falecimento. Assim, ainda que nos últimos anos o número de Testamento tenha aumentado no Brasil, o desconhecimento técnico jurídico

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Testamento, uma ferramenta útil e pouco utilizada.

Matéria recente do Jornal da Band (veja ao final) abordou com brilhantismo a questão sobre Testamento no Brasil e o aumento expressivo (40%) do número de registros desse tipo de documento. Artigos Relacionados: Caixinha de Natal! Doa quem quer Banco pode reter salário para quitar dívida? É legal? Inquilino pode votar em Assembléia de Condomínio?

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Meu pai morreu e deixou dívidas, terei que pagar?

Vários herdeiros possuem dúvidas se terão que utilizar dos recursos próprios para quitar dívidas deixadas pelo falecido, mas, pela regra geral, não há motivo para preocupação. Artigos Relacionados: Caixinha de Natal! Doa quem quer Banco pode reter salário para quitar dívida? É legal? Inquilino pode votar em Assembléia de Condomínio? Inquilino não é proprietário, portanto,

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STF – Julgamento afasta diferença entre cônjuge e companheiro para fim sucessório

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu julgamento que discute a equiparação entre cônjuge e companheiro para fins de sucessão, inclusive em uniões homoafetivas. A decisão foi proferida no julgamento dos Recursos Extraordinários (REs) 646721 e 878694, ambos com repercussão geral reconhecida. Artigos Relacionados: Capacidade para o trabalho exclui o direito em receber pensão – STJ Negado pagamento

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