Dúvida Jurídica Respondida
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Dúvida Jurídica Respondida
União estável post mortem
1. Introdução
O reconhecimento de união estável post mortem é um tema de grande relevância no direito de família, especialmente quando envolve questões patrimoniais e sucessórias.
2. O Que é União Estável?
União estável é a convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família, conforme…
Qual escolher?
Entendendo a Melhor Opção em Diferentes Contextos
Ao lidar com o falecimento de um ente querido é um sofrimento. E, além disso, quando há bens, é necessário realizar o inventário, muitas vezes no período de luto familiar, o que torna o procedimento emocionalmente ainda mais sofrido.
No Brasil, existem duas principais vias para…
Interdição Total x Parcial
A interdição é um procedimento judicial estabelecido para proteger pessoas que, devido a condições de saúde mental ou física, não possuem capacidade plena de gerenciar seus próprios interesses. No Brasil, o processo de interdição está regulado principalmente pelos seguintes dispositivos legais:
Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Artigos 1.767 a 1.783-A.
Código…
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