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Advogado Alexandre Berthe pleiteia que STF homologue acordo, após manifestação das partes.

O advogado Alexandre Berthe Pinto solicitou aos Ministros do STF, responsáveis pela homologação do acordo dos planos econômicos, que oportunizem também às outras partes dos processos que avaliem os termos do acordo, em razão do deságio elevado aos poupadores individuais e outros ônus aos poupadores e seus advogados. [gview file="https://alexandreberthe.com.br/wp-content/uploads/2017/12/CÓPIA-PET-ADPF-BERTHE.pdf"]

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PENSÃO DE ALIMENTOS NÃO É ESMOLA

 Quando o assunto é verba alimentar, inúmeros são os relatos, principalmente das mães (maioria das vezes são as mulheres que permanecem com a guarda do menor) mencionando que nunca formalizaram, como preceitua a Lei, a questão da Pensão Alimentícia de direito do menor; e os motivos são os mais diversos, como: confiança no acordo verbal realizado com o genitor, vergonha em enfrentar um processo judicial, receio de que o processo judicial seja custoso, por acreditar que terá condições de sustentar o menor sem ajuda do genitor e inúmeros outros.

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