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Dúvidas respondidas
Quem fica com o pets?
Diz o ditado "What happens in Vegas, stays in Vegas" - ("O que acontece em Vegas, fica em Vegas"), mas, nem sempre o resultado do que é realizado em Vegas permanece em Vegas.
Decisão recente do STJ modificou a guarda de menores para compartilhada, ainda que existindo entre os pais graves desavenças.
Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge , excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado .
Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência soberana que…