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Existem leis que realmente beiram ao absurdo jurídico, e o pior é que mesmo assim, em que pese o quão lesiva são, falte bom senso dos entes representativos da população e dos governantes em ter a humildade de rever, modificar ou até mesmo cancelar algumas dessas aberrações jurídicas.
Uma recente decisão proferida no Rio Grande do Sul envolvendo a venda de dados para marketing e telemarketing (SENTENÇA) traz a tona novamente sobre a legalidade ou não do armazenamento de dados, sua venda e o direito dos consumidores em ter sua intimidade inviolável.
A crise financeira está instalada no país, a inflação, a recessão, as altas dos juros e outras situações exterminam a tranquilidade de vários brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
Conforme informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil[1] e baseada nas normas vigentes a conta corrente “Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas” bastando seguir alguns procedimentos simples disponibilizados pelo
Todos os meios da imprensa estão noticiando a “quebra” da Unimed Paulistana e considerando o elevado número de questionamentos formulados por nossos clientes, é importante destacar as principais dúvidas pra o momento atual.
É fato comprovado que ao longo dos últimos anos o uso de cartão de crédito está cada vez mais disseminado no cotidiano dos consumidores, como consequência falsários estão se aproveitando disso e ao longo dos anos empregam os mais diversos meios
Atualmente é fato que a obesidade é um problema de saúde pública, inúmeras pesquisas demonstram que grande parte da população está acima do peso ideal.