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O condomínio precisa contratar advogado?

Não há nenhuma lei obrigando o condomínio a ter um advogado contratado, mas, em razão do próprio ordenamento jurídico brasileiro, para algumas situações a contratação do advogado será obrigatória para execução de alguns atos exclusivos do profissional com capacidade postulatória.

A forma mais visível para os condôminos da importância do advogado está relacionada as cobranças condominiais, ou seja, sempre que existir uma unidade condominial inadimplente e for necessária a cobrança dos débitos condominiais judicialmente o advogado será obrigatório.

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Vaga para visitante e o uso de manobrista no condomínio residencial.

É natural que qualquer proprietário de imóvel queira receber visitas em sua unidade ou no condomínio, quando fizer uso do salão de festas etc., porém, especialmente nos grandes centros urbanos, está cada vez mais difícil localizar vaga na rua, além disso, há o risco da insegurança, nem sempre há algum estacionamento por perto ou existe no condomínio vagas para visitante, e, se existir, nem sempre o número é suficiente.

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Quem pode ter acesso às gravações das câmeras no condomínio?

Hoje em dia, especialmente em razão da violência que domina o país, o uso de câmeras de monitoramento em condomínios é frequente, porém ainda existem dúvidas e discussões com relação a quem, com qual finalidade e quando as gravações podem ser acessadas e utilizadas, razão pela qual é necessário entendermos algumas situações legais que acercam o tema.

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