Exoneração Locação
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Alexandre Berthe Pinto
E agora?
Ainda que, em algumas situações, exista desconfiança sobre a isenção e autonomia das Agências Reguladoras, não podemos negar que sua interferência ajuda a solucionar vários problemas, ou quando isso não é possível o registro de reclamação, e eventuais respostas, são subsídios fundamentais para discussões judiciais.
Problemas com atrasos de voo, extravio ou dano de bagagem, acomodações opostas ao esperado e outras situações são rotineiras e afetam inúmeros consumidores todos os anos. Mas então qual é o direito do consumidor que foi lesado e o que deve ser feito para obter o ressarcimento dessa lesão?
Considerando o calor excessivo e as férias , o uso da piscina é muito mais frequente no verão, principalmente pelas crianças, por consequência é importante que exista nas regras condominiais informações claras sobre o uso e a administração de tais espaços, especialmente para garantir a integridade de todos.
Condomínios devem ou não devem ter bicicletário? E a resposta, como quase sempre ocorre nas relações condominiais é, depende.
Conforme artigo -“Viver em Condomínio” - o condomínio é um pequeno espaço territorial formado por indivíduos de variadas culturas, anseios, crenças etc. Assim, para permitir uma convivência saudável existem regras que devem ser respeitadas.
Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge , excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado .
Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência soberana que…