O pagamento da pensão alimentícia está relacionado ao binômio capacidade x necessidade.
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Como a grande maioria das ações judiciais, cada Estado exige um percentual sobre o valor da causa à titulo de custas iniciais, com a ressalva de que os necessitados poderão ingressar com a ação e pleitear a justiça gratuita.
O pedido de pensão alimentar deve ser proposto por quem necessita dos alimentos ou pelo seu representante legal,
O devedor de alimentos pode realizar o pagamento direto dos custos de alimentação, assistência médica
Quando da fixação da pensão de alimentos (art.1.694 CC) a forma do seu pagamento efetivo é contida no termo judicial ou extrajudicial
Negado pagamento de pensão alimentícia após término de união homoafetiva. Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dispensou uma mulher da obrigação de continuar pagando pensão alimentícia à sua
Toda e qualquer situação enfrentada pelo alimentante (devedor da pensão) que possa refletir na impontualidade do pagamento da pensão homologada deve ser informada em Juízo ou