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O síndico pode trocar a administradora sem consultar a assembléia?

Não raramente condôminos são surpreendidos com a troca da administradora predial, situação que causa enorme dúvida no que tange a ser possível ou não a decisão unilateral da sindicância e demais reflexos, de tal sorte que é prudente analisarmos algumas situações.

Primeiramente, é importante relembrarmos que dentre os deveres do síndico temos a proteção dos interesses comuns, que é de fundamental importância, portanto, é competência funcional do síndico verificar se o contrato realizado com a administradora está atendendo aos anseios da vida condominial ou não, em caso negativo tem o dever de adotar os meios necessários para reverter tal situação.

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Locatário pode votar em assembléia de condomínio?

Como tantas outras questões envolvendo a interpretação legal no direito brasileiro, ainda que o questionamento seja simplista a resposta sob o ponto de vista legal é complexa, portanto a forma mais fácil de evitar discussões seria o proprietário outorgar ao locatário procuração para que o mesmo participe das assembleias e/ou sempre que necessário forneça procuração para cada reunião assemblear especifica evitando assim discussões futuras.

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O condômino pode impedir o acesso ao seu apartamento para realização de obras necessárias ao condomínio ou vizinho?

Diria que o condômino não é obrigado a permitir o acesso sem que exista comprovação da necessidade da realização da obra, porém, em sendo demonstrada, caso sua negativa permaneça o condômino, além das sanções contidas nas regras condominiais, poderá sofrer o ônus de uma decisão judicial autorizando a realização da obra.

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Condomínio pode oferecer desconto para o pagamento antecipado?

A situação já foi mais usual, mas ainda hoje há uma pequena quantidade de condomínio que faz uso de tal metodologia sob a justificativa de que é para reduzir a inadimplência.

Assim, ainda que exista o anseio e/ou a justificativa de diminuição da inadimplência, o que existe também é a inclusão de “multa extra” majorando o valor, algo que já foi observado em várias decisões

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Quais as vantagens e desvantagens do síndico profissional?

Inicialmente, necessário expor que a analise versa apenas para condomínios residenciais e, até em razão dos custos, temos que nos condomínios mais antigos, com um número menor de unidade, taxa condominial mais modesta e que possui um número baixo de funcionários, o uso do síndico morador, salvo situações pontuais, pode ser o mais aconselhável e é o mais usual.

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Condomínio pode utilizar minha vaga na garagem?

Primeiramente é necessário observar o que consta na convenção do condomínio e na matrícula do imóvel, pois, em alguns empreendimentos, as vagas dos condôminos são demarcadas previamente, inclusive obtendo registro imobiliário e/ou IPTU diferenciado em nome do proprietário, situação conhecida como “vaga desmembrada”, sendo necessária avaliar tal situação para a resposta correta.

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