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Durante anos várias foram às discussões judiciais sobre os procedimentos para o exercício do direito da operadora de saúde em rescindir o contrato em razão da ausência de pagamento. Porém, o art. 13, parágrafo único, II da Lei. 9.658/98, a Súmula 28 da ANS
O medicamento Afinitor (everolimus) é utilizado por vários pacientes que estão em situação debilitada grave, por aqueles que realizaram transplantes e em outras situações prescritas pelo médico responsável.
Vários consumidores estão cancelando[i] o plano de saúde em razão da crise financeira que o país enfrenta. Porém, muitos desconhecem que podem realizar a migração para um plano de categoria inferior, dentro da mesma operadora, sem a necessidade de cumprir nova carência.
Um dos últimos atos da Presidente Dilma Roussef antes de ser afastada do cargo foi sancionar a Lei. 13.269 que possibilitaria aos pacientes de câncer fazer uso da substância fosfoetanolamina.
