Fale via texto agora

Plano de saúde pode recusar consumidor?

Não são raros casos em que consumidores possuem negado o direito à contratação de plano de saúde. Mas afinal, o plano de saúde pode recusar consumidor no seu quadro de cliente?

A resposta é categoria, Não, exceto se estivermos diante de casos de fraude, e ainda assim a recusa (descredenciamento) ocorre após procedimento especifico, nas demais ocasiões o plano de saúde não pode recusar nenhum consumidor, neste sentido

Art. 14, da Lei de Planos de Saúde: “Em razão da idade do consumidor, ou da condição de pessoa portadora de deficiência, ninguém pode ser impedido de participar de planos privados de assistência à saúde.”.

Súmula Normativa nº 27 editada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS: “É vedada a prática de seleção de riscos pelas operadoras de plano de saúde na contratação de qualquer modalidade de plano privado de assistência à saúde. Nas contratações de plano coletivo empresarial ou coletivo por adesão, a vedação se aplica tanto à totalidade do grupo quanto a um ou alguns de seus membros. A vedação se aplica à contratação e exclusão de beneficiários.”.

Assim, é aconselhável a qualquer consumidor que tiver o acesso à contratação do plano de saúde recusado que procure o profissional habilitado, pois há ferramentas judiciais que poderão obrigar a inclusão do consumidor como beneficiário e ainda garantir o direito à indenização por danos morais e/ou materiais.

Outrossim,  o direito à contratação vale para todos os consumidores, independentemente da idade ou quadro de saúde. Isso porque, quando o consumidor informar da existência de doença pré-existente, o plano não pode recusar o consumidor, mas ofertará duas alternativas, a) suspender por até dois anos (carência) os procedimentos relacionados com a doença declarada ou b) fazer um acréscimo no valor da mensalidade, possibilitando assim o acesso a todos os tratamentos, inclusive da doença declarada.

E, o Poder Judiciário tem proferido decisões bem favoráveis aos consumidores quando são vitimados por mais esse tipo de abuso praticado pelas operadoras de saúde, possibilitando assim que o consumidor seja incluído como beneficiário do plano desejado e tenha direito a usufruir das condições contidas em contrato[1].

Porém, há de se ressaltar que quando o consumidor realiza declarações falsas com o afã de obter vantagem indevida, após procedimento específico à operadora poderá romper o contrato.

Portanto, até pelo fato de que muitas vezes o consumidor possui direitos que desconhece, sempre que existir intercorrências na relação contratual envolvendo plano de saúde é prudente que busque orientação profissional capacitada, possibilitando assim o resguardo de seus direitos e com isso poder usufruir do desejado quando enfrentar algum problema de saúde.

[1] http://www.conjur.com.br/2016-jan-06/operadora-aceitar-idosos-incorporacao-plano-saude

Compartilhe:

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

Artigos relacionados

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Search in posts
Search in pages
WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

Assine Nossa Newsletter

Atenção Clientes

Papo Legal

Dúvidas e dicas jurídicas em podcast.
plugins premium WordPress
Envie sua dúvida
1
Tudo bem?
Olá. Tudo bem?