Por questões econômicas e sociais, nos últimos anos observamos forte incentivo para realização de negócios imobiliários, culminando, especialmente, com a aquisição de imóveis na planta.
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que seja indenizado por danos morais o filho de um idoso que faleceu após cirurgia. Ao analisar recurso contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), os ministros
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar R$ 4 mil de indenização, a título de danos morais e materiais, a cliente que não teve os valores de depósito realizado via envelope creditados em sua
A discussão é frequente e a resposta apresentada é lastreada na maioria dos casos, ou seja, parte-se do pressuposto de que existiu a instalação regular do condomínio e todas as aprovações orçamentarias, ficando excluídas as demais situações como os casos de
A discussão acerca da legalidade ou não da cobrança da taxa SATI cobrado no ato da assinatura do contrato com a construtora no compra de imóvel na planta não é nova e há inúmeras decisões judiciais considerando irregular a imposição da cobrança.
A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com base em 0,8% sobre o preço do imóvel novo adquirido pelo consumidor e seria decorrente dos serviços advocatícios destinado aos advogados por terem redigidos e analisados os contratos.
Malgrado a importância da inclusão dos novos procedimentos e eventos em saúde que entraram em vigor em janeiro de 2014 (veja aqui), infelizmente, a RADIOTERAPIA IMRT PARA O TRATAMENTO DO CÂNCER DE PRÓSTATA não foi incluída na lista dos procedimentos que devem ser disponibilizados pelos planos de saúde.
A partir de janeiro de 2014 os Planos de Saúde deverão cobrir as despesas com 37 tipos de medicamentos para o tratamento de câncer. Na lista (veja a lista) de medicamentos