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Primeiramente é necessário observar o que consta na convenção do condomínio e na matrícula do imóvel, pois, em alguns empreendimentos, as vagas dos condôminos são demarcadas previamente, inclusive obtendo registro imobiliário e/ou IPTU diferenciado em nome do proprietário, situação conhecida como “vaga desmembrada”, sendo necessária avaliar tal situação para a resposta correta.
A polêmica sobre a legitimidade ou não do condomínio em realizar o corte da água do condômino inadimplente é rotineira e em períodos de aumento da inadimplência da taxa condominial a dúvida sobre a possibilidade da realização do corte aumenta
A dúvida é rotineira e os questionamentos aumentam quando estamos próximos ao verão, período em que o uso da piscina é mais constante, mas a resposta deve estar contida na convenção e regimento interno de cada nicho condominial, pois inexiste legislação federal sobre as regras do uso da piscina no condomínio, portanto caberá a cada condomínio disciplinar sobre o assunto.
E, podemos dizer que, o mais frequente é que a regra condominial autorize
Despesas ordinárias são todos os gastos rotineiros e necessários para manutenção do condomínio, como: salários, prestadores de serviços, encargos fiscais e trabalhistas, despesas de consumo, manutenção, seguro, gastos administrativos, conservação, pequenos reparos e outras.
Fazendo um breve histórico, até pouco tempo atrás os condomínios eram pequenos conjuntos de apartamentos, o envio de correspondências era menor e a administração de um condomínio não era recheada de tantas variáveis quanto hoje em dia. É por isso que, ainda que o condomínio residencial não tenha fins lucrativos, é preciso uma administração empresarial, com todo suporte possível, evitando assim riscos financeiros a todos os condôminos.
Como abordado em outra oportunidade, o síndico como qualquer outro condômino deve cumprir as regras condominiais contidas na convenção e regimento interno.
Porém, não são raros casos em que o síndico, que também possui o dever legal de cumprir e fazer cumprir as regras condominiais, viola as próprias regras, quando isso ocorre
Não apenas o síndico, mas o conselheiro e qualquer outro condômino em posse de procuração, com as formalidades necessárias para o ato, pode figurar como mandatário de terceiros, inclusive para votação assemblear, mas, desde que na convenção condominial não tenha nenhuma regra limitando ou excluindo tal possibilidade.
Primeiramente, é importante destacar que a procuração é um instrumento legal previsto no Código Civil, sendo um ato pelo qual o outorgante delega poderes a terceiros (outorgado) para praticar em seu nome atos jurídicos, administrar interesses entre outros.
No entanto, como em outros questionamentos envolvendo
