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Após anos de debates, o Superior Tribunal de Justiça julgou sobre a legalidade da cobrança da TAXA SATI e Corretagem quando da aquisição dos imóveis adquiridos na planta tendo assim definido.
Em setembro de 2014, compartilhei o artigo - “O condomínio é o responsável pelo extravio de correspondência?”[i] – ocasião em que foi registrado o quão necessário é para a administração condominial adotar procedimentos para o controle de recebimento e entrega de postagem.
O advogado Alexandre Berthe Pinto participou de matéria publicada em 08/08/2016 no Jornal Estadão comentando sobre as ações recomendadas para manter a transparência nas relações condominiais.
Não. E quanto a isso o entendimento é soberano, contudo isso não lhe impede de realizar a cobrança de despesas extraordinárias para suprir um déficit de caixa.
O medicamento Afinitor (everolimus) é utilizado por vários pacientes que estão em situação debilitada grave, por aqueles que realizaram transplantes e em outras situações prescritas pelo médico responsável.
A dúvida é frequente e infelizmente tem tirado o sono de vários brasileiros, inclusive já foi alvo de alguns artigos anteriores (veja aqui), mas existe solução e pode ser menos complicada do que se imagina.
Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre espaço Pet e animas de estimação em condomínio.
