Em recente julgado o STJ validou cláusulas contratuais que autorizam o aumento da mensalidade do plano de saúde em razão da idade, com ressalvas.
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Decisão recente do STJ determina que plano de saúde arque com o custeio do medicamento Olysio Simeprevir 150mg para paciente portadora de hepatite viral crônica C.
A Medida Provisória 763/16 que regulou a autorização para o levantamento de valores de FGTS em contas inativas pode facilitar também o recebimento de pensão alimentícia e outras dívidas pelos seus credores.
As relações contratuais no Brasil são complicadas, tamanha variação da legislação e regras aplicadas. Assim, se para o profissional do direito já é penoso a busca pela atualização constante, imaginemos para o cidadão “normal”.
Viver em condomínio é um exercício diário de democracia, afinal em um pequeno nicho habitam pessoas de diferentes raças, ideologias, anseios, costumes, cultura, escolaridade, etc.,
Rotineiramente matérias jornalísticas noticiam problemas que os consumidores enfrentam em decorrência do atraso na entrega do imóvel e o consequente pedido judicial de indenização por danos morais.
Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto – Portal G1 - 24.03.2017.