Está causando muita discussão postagem reproduzida do Senado Federal sobre a Súmula 358 do STJ – “O cancelamento de pensão alimentícia de filho que atingiu a maioridade está sujeito à decisão judicial, mediante contraditório, ainda que nos próprios autos.”
Porém, ao contrário do que muitos imaginam, a declinada súmula não deve ser interpretada como se…
