Fale via texto agora

banco pode descontar salario

Banco pode reter salário para quitar dívida?

Banco pode reter salário?

Qual o limite que o banco pode descontar da conta?

 

Atendimento-On_line

Nos últimos tempos observamos que a economia brasileira, infelizmente, está em colapso, não faltam matérias jornalísticas lastreadas em dados estatísticos demonstrando o aumento da taxa de desemprego, desaceleração de economia, aumento do endividamento da população, elevação da taxa de juros e inúmeras outras situações que levam a concluir que o Brasil enfrenta um estágio de recessão profunda e com perspectivas de que assim permanecerá por bom tempo.

>> Principais Perguntas e Respostas <<

O que fazer quando o banco retém o salário?
Quais os direitos dos devedores?
Lista dos documentos obrigatório para avaliação

>>  Documentos Obrigatórios <<

Porém, até pouco tempo atrás, vivíamos em um estágio de euforia econômica, o incentivo ao consumo era elevado e acreditávamos que estaríamos imunes as intercorrências econômicas internas e externas, o que demonstrou ser uma inverdade.

Como consequência disso tudo, atualmente vários consumidores estão sofrendo com o endividamento e a perda do poder aquisitivo da moeda, que está sendo corroída pela inflação, e encontram dificuldades para honrar os pagamentos das dívidas, muitas das quais oriundas de financiamentos bancários, cheque especial, empréstimos e outras operações realizadas com os bancos.

E é neste cenário atual de extrema dificuldade que vários consumidores estão relatando que quando do crédito de seus salários em conta corrente o banco retém de imediato valores elevadíssimos, há relatos até de casos em que a retenção é total do valor creditado para o pagamento de juros, encargos e outras operações bancárias, como consequência o consumidor enfrenta dificuldades até para a própria mantença. (Como impedir que o banco desconte valores da conta salário?)

E a situação sobre a legalidade ou não da retenção de valores creditados em conta para o pagamento de operações bancárias é alvo de discussões judiciais há anos e em grande parte delas consideram ilegal o banco reter valores creditados. 

Nos casos concretos, o consumidor é obrigado a questionar judicialmente a legalidade ou não do banco em reter automaticamente valores decorrentes do recebimento de salários, proventos, pensões etc. para pagamento de dívidas. E as decisões judiciais em sua grande maioria, ainda que possam considerar legítimo o direito à retenção de valores, consideram ilegal que o montante retido seja elevado ao ponto de prejudicar à própria mantença do consumidor.

Assim, em tais processos, após minucioso trabalho do consumidor em demonstrar sua situação econômica e socorrendo-se de dispositivos legais e decisões análogas, pode ocorrer a adequação para retenção de um valor percentual dos proventos recebidos, mas sem que tal valor seja expressivo ao ponto de causar prejuízo à subsistência do devedor.

Além disso, há também decisões que garante ao consumidor até mesmo o direito em ser ressarcido de valores descontados arbitrariamente e em alguns casos a indenização por danos morais também é concedida.

Dessa forma, o prudente é que os consumidores tenham ciência, especialmente no momento de crise que o país enfrenta, que algumas situações corriqueiras do cotidiano possuem uma interpretação judicial de forma diversa, possibilitando assim que o consumidor pague o que deve de forma digna e sem prejuízo da própria mantença, neste sentido, temos o trecho de alguns julgados.

94321249 – AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONTOS PELO BANCO EM CONTA CORRENTE. SALÁRIO DEPOSITADO MENSALMENTE. IMPOSSIBILIDADE DO DESCONTO. IMPENHORABILIDADE. O desconto de parcelas de empréstimo diretamente sobre o salário que é depositado na conta corrente, só é possível enquanto perdurar a autorização do devedor. Ausente a autorização, incabível a realização dos descontos diante da natureza impenhorável que reveste o salário….

Dessa forma, é prudente ao consumidor que estiver sofrendo retenção de seus vencimentos para “automaticamente” quitar débitos com as casas bancárias procurar o profissional de sua confiança, pois, em alguns casos, o procedimento não é considerado adequado pelo Poder Judiciário.

Compartilhe:

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

Artigos relacionados

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Search in posts
Search in pages
WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

Assine Nossa Newsletter

Atenção Clientes

Papo Legal

Dúvidas e dicas jurídicas em podcast.
plugins premium WordPress
Envie sua dúvida
1
Tudo bem?
Olá. Tudo bem?