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Infelizmente, é conhecimento dos consumidores de que o simples fato de serem possuidores de plano de saúde particular não é sinônimo de garantia para obtenção do tratamento indicado pelo médico, especialmente quando estamos diante de enfermidades mais complexas em que o custo do tratamento é mais
O leasing, ou como é denominado na legislação brasileira “arrendamento mercantil”, simplificadamente, é um contrato de cessão para o uso de um bem, por um determinado prazo, pelo qual, via de regra, a instituição financeira (arrendante)
Os meios de imprensa estão divulgando uma decisão proferida pelo STJ, em um caso específico, que autorizou a inclusão de multa de 10% sobre o débito das taxas condominiais em aberto por considerar que a conduta do inadimplente se enquadra no artigo 1.337 do Código Civil.
Consumidores devem prestar atenção nas cobranças irregulares que as operadoras podem querer efetuar. O período em que o consumidor mantém o serviço de telefonia, de TV por assinatura ou de internet é dividido em dois: as facilidades e as ofertas no momento da contratação e a dificuldade e as horas gastas durante o processo de cancelamento. Leia a matéria com a participação do advogado Alexandre Berthe Pinto publicada no Jornal Agora São Paulo em 05/10/2015.
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior ao dos demais condôminos.
A crise econômica/financeira no Brasil é grave, sem perspectivas de que a situação seja revertida em um curto espaço de tempo, e inúmeros consumidores estão sofrendo as consequências do incentivo desenfreado ao consumo que existia até pouco tempo
Existem leis que realmente beiram ao absurdo jurídico, e o pior é que mesmo assim, em que pese o quão lesiva são, falte bom senso dos entes representativos da população e dos governantes em ter a humildade de rever, modificar ou até mesmo cancelar algumas dessas aberrações jurídicas.
