É legal?
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Não é de hoje que vários consumidores são vitimados pelo desconto automático de seus vencimentos para quitação de pendências financeiras junto ao banco,................... E por qual motivo isso ocorre e o que o correntista pode fazer para ser reparado dos prejuízos sofridos?
Não são somente os credores que estão fazendo uso do Poder Judiciário para a obtenção do crédito dos devedores, com a crise implantada no país, muitos devedores também estão buscando no Poder Judiciário a adequação de contratos e limitação do desconto de valores de suas contas, possibilitando assim que continuem pagando as dívidas, mas sem…
Afinal, o banco pode descontar valor da conta salário de forma automática para pagamento de dívida?
A resposta é: depende do percentual descontado , sendo certo que o banco não pode realizar nenhum desconto automático de percentual expressivo que venha a prejudicar a própria mantença do devedor e de seus familiares. Assim, podemos…
Em concordância com os esclarecimentos publicados pelo advogado Alexandre Berthe Pinto sobre a ilegalidade de descontos de elevado percentual realizados automaticamente da conta corrente pelos bancos para o abatimento de dívidas, o STJ proferiu recente decisão reiterando o limite máximo de retenção no percentual de 30% sobre a renda liquida.
Quando o assunto é conta salário, as dúvidas sobre a legalidade do banco em realizar descontos automáticos na conta para o abatimento de dívidas são frequentes, até pelo fato de existir a ausência de compreensão entre o que é realmente a conta salário instituída pelo Banco Central