Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto - Jornal Agora - 06.02.2017
Encaminhe sua dúvida ao nosso atendente:
Entre em contato:
Considerando o calor excessivo e as férias , o uso da piscina é muito mais frequente no verão, principalmente pelas crianças, por consequência é importante que exista nas regras condominiais informações claras sobre o uso e a administração de tais espaços, especialmente para garantir a integridade de todos.
Condomínios devem ou não devem ter bicicletário? E a resposta, como quase sempre ocorre nas relações condominiais é, depende.
Não. E é totalmente irregular qualquer previsão contida na convenção de condomínio e/ou regimento interno que obrigue o transporte de animais no colo, inclusive o proprietário do animal que se sentir lesado poderá ingressar com ação indenizatória em face do condomínio.
E o lastro da ilegalidade é simples, como inexiste qualquer lei que obrigue…
Participação do advogado Alexandre Berthe – Jornal Estadão 04.12.2016
[gview file="https://alexandreberthe.com.br/wp-content/uploads/2016/12/04.12.16-estadao-decoracao-de-natal-condominio.pdf" height="550px" width="550px"]
As dúvidas sobre decoração de Natal em condomínio são anualmente cíclicas, mas as respostas permanecem inalteradas, pois o que regulará o que é ou não permitido será o bom senso ao invés das regras condominiais, senão vejamos:
Decoração:
Primeiramente é fundamental destacarmos que o Natal, ainda que faça parte da tradição brasileira, é…
Não raramente, condomínios são condenados a pagar indenização por danos morais e materiais decorrentes de objetos lançados e/ou decorrentes de quedas involuntárias, cujo valor arbitrado é partilhado entre todos os condôminos quando do pagamento da taxa condominial.
Assim, para a vítima do ato danoso, a identificação real do causador do dano, salvo casos específicos,…
Está cada vez mais frequente a realização de feira livre em condomínios. E, quando bem planejada, é uma facilidade benéfica a todos, porém algumas dúvidas ainda existem nesse tipo de serviço, dentre elas:
É preciso que exista votação em assembleia para sua implantação?
Normalmente a instalação da feira é precedida de um período de testes,…