Advogado Alexandre Berthe

Síndico pode receber procuração de condômino e votar? Quantas procurações o mandatário pode utilizar?

Não apenas o síndico, mas o conselheiro e qualquer outro condômino em posse de procuração, com as formalidades necessárias para o ato, pode figurar como mandatário de terceiros, inclusive para votação assemblear, mas, desde que na convenção condominial não tenha nenhuma regra limitando ou excluindo tal possibilidade.

Assim, são as regras contidas na convenção condominial e regimento que terão a capacidade de limitar o não a quantidade de procurações que um mandatário poderá utilizar, se será possível o síndico votar por procuração, se há votações que o síndico não poderá figurar como mandatário, etc., pois nas Leis que regulam a vida condominial não há nenhum dispositivo regulamentando tal situação.

É por isso que as convenções mais atuais, em sua grande maioria, limitam em até cinco procurações por mandatário, proíbem o síndico ou membro conselho de ser mandatários ou determinam que para assuntos como votação para síndico, aprovação de contas etc. o síndico e/ou membros do conselho não poderão figurar como mandatários, ou seja, é perceptível que há inúmeras variáveis, de tal sorte que somente com a analise das regras condominiais do condomínio  especifico é possível verificar se há e, em existindo, quais as restrições para outorga e uso de procuração e/ou tipo de votação.

E os anseios das convenções mais atuais que limitam a quantidade de procurações por mandatário e o seu uso pelo síndico e/ou membro do conselho é permitir maior discussões nos assuntos condominiais e até mesmo uma maior rotatividade dos representantes, evitando assim que exista uma acomodação na própria vida condominial. O que é muito comum nos condomínios mais antigos, não sendo raros casos de síndicos e/ou moradores que conseguem uma vasta quantidade de procurações e passam a ter votos suficientes para aprovar ou não qualquer sugestão, culminando com poucas alterações na gestão e nos rumos da vida condominial.

Já com a limitação da quantidade de procurações que cada mandatário pode utilizar e de outros atos, as chances de uma maior oxigenação na gestão condominial é muito maior, além de servir como incentivo à própria participação dos condôminos nas deliberações condominiais.

Quanto à discussão da ética e da moralidade quando o síndico figura como mandatário, especialmente, quando não há nas regras condominiais limitação com relação à quantidade de procurações por e/ou limitação para o tipo de votação, ainda que em alguns casos possa ser considerado antiético, caso não exista nenhuma restrição nas normas condominiais nenhuma ilegalidade existirá.

É por isso que as regras condominiais precisam ser discutidas e, se necessário, alteradas, preferencialmente com a participação de profissional com prática no assunto, possibilitando assim que ao longo da vida condominial exista sempre uma maior participação dos condôminos e renovação de idéias e gestão.

Artigos Relacionados:
Convenção de condomínio pode proibir o voto de proprietário por intermédio de procuração?

Em alguns condomínios, com destaque aos de veraneios, cuja assembleias condominiais ocorrem com a participação física de poucos condôminos, mas Read more

É obrigatório reconhecer firma da assinatura na procuração para participação da assembleia de condomínio?

Primeiramente, é importante destacar que a procuração é um instrumento legal previsto no Código Civil, sendo um ato pelo qual Read more

Certidão de Débito Condominial, o que é?

Documento simples, mas de suma importância.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iniciar atendimento
1
Podemos Ajudar?
Olá. Dúvida via Site ABP > Envie um breve resumo da sua dúvida ou motivo do contato e aguarde nosso retorno.