Advogado Alexandre Berthe

Qual o prazo para cobrança (prescricional) da dívida condominial?

Considerando que o intuito do blog não é adentrar no debate jurisprudencial e doutrinário, a presente resposta é apresentada com o objetivo de prestar ao leitor a opinião da maioria dos julgados. Assim, vale destacar que o STJ julgar o Resp nº 1139030 definiu que o prazo prescricional para tais cobranças é de cinco anos, a contar da data do vencimento de dívida (data do vencimento do boleto bancário).

Destarte, ainda que possa parecer um prazo extenso, em razão de algumas peculiaridades que podem existir no processo, especialmente a dificuldade para localizar (citar) o proprietário, é sempre aconselhável que o síndico não demore para requerer a interposição da ação judicial para cobrança da dívida, especialmente se as tratativas extrajudiciais não resultaram em êxito.

Já, para os devedores que estão sendo cobrados de dívidas superiores ao declinado prazo ou quando estamos diante de discussões sobre o prazo ser de 10 anos, considerando que tais ocorrências decorrem de processos judiciais, as dúvidas de um processo concreto deverão ser sanadas pelo profissional de confiança do interessado.

Artigos Relacionados:
Certidão de Débito Condominial, o que é?

Documento simples, mas de suma importância.

Condomínio pode exigir atestado médico para o uso da piscina?

Considerando o calor excessivo e as férias , o uso da piscina é muito mais frequente no verão, principalmente pelas Read more

Tabela de quórum de votação assembleia de condomínio. – Download

Conforme artigo -“Viver em Condomínio” - o condomínio é um pequeno espaço territorial formado por indivíduos de variadas culturas, anseios, Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Iniciar atendimento
1
Podemos Ajudar?
Olá. Dúvida via Site ABP > Envie um breve resumo da sua dúvida ou motivo do contato e aguarde nosso retorno.