Advogado – Atendimento Online – Alexandre Berthe

A ilegalidade no bloqueio da emissão da Nota fiscal Eletrônica para devedores de ISS na cidade de São Paulo.

Existem leis que realmente beiram ao absurdo jurídico, e o pior é que mesmo assim, em que pese o quão lesiva são, falte bom senso dos entes representativos da população e dos governantes em ter a humildade de rever, modificar ou até mesmo cancelar algumas dessas aberrações jurídicas. Artigos Relacionados: Caixinha de Natal! Doa quem

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Ser devedor com nome negativado em momento de crise pode não ser tão ruim quanto parece.

A crise financeira está instalada no país, a inflação, a recessão, as altas dos juros e outras situações exterminam a tranquilidade de vários brasileiros, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Artigos Relacionados: Não consigo pagar o cheque especial, o que faço? A dúvida é frequente e infelizmente tem tirado o sono de vários brasileiros, inclusive já

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Falha no encerramento de conta corrente e o direito do consumidor.

Conforme informações disponibilizadas pelo Banco Central do Brasil[1] e baseada nas normas vigentes a conta corrente “Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes envolvidas” bastando seguir alguns procedimentos simples disponibilizados pelo Artigos Relacionados: Indenização Fraude Cartão A consumidora, defendida pelo advogado Alexandre

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Tribunal aumenta valor da revisão da poupança

Poupadores que cobram na Justiça perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 poderão receber o dobro da grana devida pelos bancos após recente decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Artigos Relacionados: Poupador do Banco do Brasil ainda pode ganhar revisão Com participação do advogado Alexandre Berthe Pinto. Donos de cadernetas

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O direito do consumidor na rescisão do contrato de compra e venda de imóvel adquirido na planta.

A retração da economia tem culminado com o aumento crescente de consumidores temerosos com a capacidade de continuar podendo honrar com as dívidas assumidas, entre elas as dívidas oriundas de contratos de imóveis adquiridos na planta. E vários Artigos Relacionados: Como comprar imóvel em leilão? Advogado Alexandre Berthe participa de matéria no Jornal Estado de

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Por que tenho que pagar o IPTU contido no rateio condominial e o IPTU da unidade autônoma?

Alguns proprietários questionam o motivo pelo qual além de pagar o IPTU contido no boleto bancário da taxa condominial, portanto rateado entre todos condôminos, precisam arcar com o pagamento do IPTU da unidade autônoma, cujo boleto bancário normalmente é enviado pela Prefeitura Municipal, e se tal situação não caracteriza o pagamento em duplicidade do imposto predial.

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