Advogado – Atendimento Online – Alexandre Berthe

STJ confirma limitação de desconto automático para pagamento de empréstimo.

Em concordância com os esclarecimentos publicados pelo advogado Alexandre Berthe Pinto sobre a ilegalidade de descontos de elevado percentual realizados automaticamente da conta corrente pelos bancos para o abatimento de dívidas, o STJ proferiu recente decisão reiterando o limite máximo de retenção no percentual de 30% sobre a renda liquida. Artigos Relacionados: É possível mudar

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Como impedir que o banco desconte valores da conta salário?

Quando o assunto é conta salário, as dúvidas sobre a legalidade do banco em realizar descontos automáticos na conta para o abatimento de dívidas são frequentes, até pelo fato de existir a ausência de compreensão entre o que é realmente a conta salário instituída pelo Banco Central Artigos Relacionados: É possível mudar o nome de

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Não consigo pagar o cheque especial, o que faço?

A dúvida é frequente e infelizmente tem tirado o sono de vários brasileiros, inclusive já foi alvo de alguns artigos anteriores (veja aqui), mas existe solução e pode ser menos complicada do que se imagina. Artigos Relacionados: Banco pode descontar valor da conta salário? Afinal, o banco pode descontar valor da conta salário de forma

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Condomínio deve ter cuidado ao cobrar a taxa condominial em razão do novo Código de Processo Civil.

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil a cobrança judicial da taxa condominial sofreu forte alteração, dentre as quais, tornou mais ágil os procedimentos processuais para cobrar o inadimplente Artigos Relacionados: É possível mudar o nome de nascimento? Como fazer? Recentemente uma matéria jornalística abordou o assunto de um cartório no

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Por quanto tempo o consumidor pode ficar com o nome negativado?

A dúvida é corriqueira, especialmente em momento de crise financeira, e o assunto é conhecidíssimo do Poder Judiciário, que ao longo dos anos definiu algumas regras sobre o assunto e recentemente também definiu a data base para o inicio do computo Artigos Relacionados: O que acontece se atrasar dívida? Fica com nome sujo ou também

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O que posso fazer para evitar que o banco desconte valores da conta salário?

Primeiramente é necessário registrar que a conta salário é uma conta com características próprias, conforme esclarecimento do Banco Central do Brasil (veja aqui). Assim, muitas vezes, ainda que o consumidor receba o salário em determinada Artigos Relacionados: Banco pode reter salário para quitar dívida? É legal? Banco pode descontar valor da conta salário? Afinal, o

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Cobrança de taxa condominial fica mais rápida com o novo Código de Processo Civil.

O novo Código de Processo Civil, que entra em vigor no dia 18/03/2016, altera significativamente os procedimentos dos tramites das ações judiciais, e, dentre outras situações, podemos observar que há um anseio do legislador em tornar o desfecho dos processos judiciais mais céleres e um forte incentivo à composição, o que é salutar. Artigos Relacionados: Inquilino pode

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Não consigo pagar o financiamento do veículo, o que faço?

A crise econômica/financeira no Brasil é grave, sem perspectivas de que a situação seja revertida em um curto espaço de tempo, e inúmeros consumidores estão sofrendo as consequências do incentivo desenfreado ao consumo que existia até pouco tempo Artigos Relacionados: Caixinha de Natal! Doa quem quer Banco pode reter salário para quitar dívida? É legal?

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