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Certidão de Débito Condominial, o que é?

A Certidão de Débito Condominial (CND) é um documento imprescindível quando o proprietário almeja realizar a venda da sua propriedade, pois faz parte dos documentos necessários para compra criteriosa por parte do comprador.

A declinada Certidão nada mais é do que uma declaração atestando se há ou não débitos condominiais em determinada unidade.

O declinado documento poderá ser requisitado pelo proprietário/inquilino junto ao síndico e/ou administradora, mas para sua correta validade é obrigatório que esteja assinado.

Outrossim, quando o requerimento for necessário para realização de negociação, poderá ser exigido do proprietário cópia da Ata da Assembléia de Eleição e reconhecimento de firma do responsável pela assinatura da Certidão no afã de demonstrar aos terceiros interessados que a declaração foi assinada por pessoa legitimada. Assim, é importante registrar que, em algumas situações, para obtenção da Certidão com todos os documentos e firma reconhecida o proprietário poderá ter ônus financeiro.

Com relação ao prazo para sua expedição, entendo que o prazo de até 10 dias úteis é mais do que suficiente para o ato, superado tal prazo e/ou existindo recusa imotivada no fornecimento do documento caberá ao proprietário buscar auxilio profissional capacitado.

Berthe e Montemurro 300

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