Dicas de um Advogado Especialista
Breve Resumo
O golpe da maquininha adulterada é uma prática criminosa que envolve a alteração de dispositivos de pagamento para desviar valores das transações realizadas.
Este artigo explora como o golpe ocorre, as medidas a serem tomadas se você for uma vítima, e o cenário das decisões judiciais sobre o tema.
Como é o Golpe
O golpe da maquininha adulterada ocorre quando fraudadores substituem ou modificam máquinas de cartão para capturar dados de transações legítimas e desviar os valores para contas fraudulentas.
Normalmente, o golpe ocorre quando da entrega de produtos (frete), compras em comerciantes autônomos, pagamento de táxi e outros, principalmente fora de um estabelecimento físico e com o uso de maquininhas portáteis.
Os consumidores são enganados sob a alegação de que há falha na comunicação e/ou outra situação análoga e há necessidade de várias passagens do cartão e digitação da senha. E, a maquininha nunca emite o comprovante normal emitidos pelas maquininhas normais.
Vídeo Informativo
O que Fazer se for Vítima
– Contate o banco: Informe imediatamente o ocorrido ao banco responsável pela sua conta.
– Realize boletim de ocorrência: Registre um BO na delegacia mais próxima ou pela internet.
– Solicite documentos: Peça ao banco todos os comprovantes das transações realizadas pelo golpista.
– Aguarde a análise: Espere o banco analisar o caso e determinar se as transações serão canceladas total ou parcialmente.
Se o Banco não Cancelar as Transações
Se o banco não cancelar totalmente ou cancelar parcialmente as transações, reúna todos os documentos solicitados anteriormente e procure um advogado especialista em fraudes e golpes bancários. Esse profissional poderá orientar sobre os passos a serem seguidos e as medidas legais a serem tomadas para tentar recuperar os valores perdidos.
Cenário das Decisões Judiciais
As decisões judiciais sobre o golpe da maquininha adulterada têm se fundamentado principalmente no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo tem considerado a responsabilidade objetiva dos bancos em casos de fraude, a falha no sistema de monitoramento das transações e a falha de segurança no sistema como pontos cruciais para garantir o direito do consumidor. Algumas situações que o judiciário considera importantes incluem:
1. Falha no sistema de monitoramento: O banco não detectou atividades suspeitas em tempo hábil.
2. Falha de segurança: Vulnerabilidades no sistema permitiram a adulteração das maquininhas.
3. Responsabilidade objetiva: Os bancos são responsáveis pelas fraudes ocorridas, independentemente de culpa.
Orientação Técnica
É sempre aconselhável procurar um advogado de confiança especialista em golpes e fraudes bancárias para tratar de questões relacionadas ao golpe da maquininha adulterada. As decisões judiciais são proferidas com base nas especificidades de cada caso, portanto, o advogado poderá sanar dúvidas e prestar esclarecimentos detalhados sobre o seu caso específico, e os riscos existentes em qualquer demanda judicial
Conclusão
O golpe da maquininha adulterada é uma ameaça real e crescente. Conhecer as medidas a serem tomadas se você for vítima, além de entender o cenário judicial, pode ajudar a minimizar os prejuízos e aumentar suas chances de recuperar os valores desviados. Sempre consulte um advogado especializado para obter orientação personalizada e adequada ao seu caso.
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1. OS PRINCIPAIS TIPOS DE GOLPES E FRAUDES BANCÁRIAS
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Por Alexandre Berthe Pinto
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As informações são explicativas, sendo necessário a consulta com o advogado para análise do caso concreto.
