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Em concordância com os esclarecimentos publicados pelo advogado Alexandre Berthe Pinto sobre a ilegalidade de descontos de elevado percentual realizados automaticamente da conta corrente pelos bancos para o abatimento de dívidas, o STJ proferiu recente decisão reiterando o limite máximo de retenção no percentual de 30% sobre a renda liquida.
Quando o assunto é conta salário, as dúvidas sobre a legalidade do banco em realizar descontos automáticos na conta para o abatimento de dívidas são frequentes, até pelo fato de existir a ausência de compreensão entre o que é realmente a conta salário instituída pelo Banco Central
A dúvida é frequente e infelizmente tem tirado o sono de vários brasileiros, inclusive já foi alvo de alguns artigos anteriores (veja aqui), mas existe solução e pode ser menos complicada do que se imagina.
O advogado Alexandre Berthe participa de matéria da jornalista Sophia Camargo ao UOL orientando os consumidores o que fazer quando da ocorrência de compras não reconhecidas no cartão de crédito.
Participação do advogado Alexandre Berthe no Café Com Jornal (TV Bandeirantes), comentando sobre o aumento da quantidade de vítimas do denominado "Golpe do Motoboy".
Como tantas outras denominações jurídicas presentes em nosso cotidiano e que causam grandes dúvidas e confusões sob a ótica jurídica, temos a diferenciação entre Avalista (aval) e Fiador (fiança).
