Abertura de Conta Falsa, Qual o direito da Vítima?

Abriram conta em meu nome o que faço?

500 Mil contas falsas foram abertas

Quais os direitos das vítimas e como se proteger?

Dúvidas como: abriram conta em meu nome, abriram conta digital em meu nome, usaram meus dados para abrir conta falsa e outras semelhantes aumentaram absurdamente.

É assustador, são 3,7 tentativas de fraude por minuto e cerca de 500 mil contas falsas abertas, ou seja, possivelmente mais de um milhão de vítimas em potencial que sofrem as consequências do vazamento dos dados dos brasileiros (veja aqui as matérias). Isso porque, uma conta falsa é normalmente utilizada para permitir transações ilícitas, como Golpe do Leilão, Golpe do WhatsApp, Golpe do Delivery, Golpe de Vendas diversas entre outras fraudes bancárias, ou seja, normalmente para cada conta falsa várias outras pessoas de bem são lesadas até que a conta falsa seja realmente cancelada e deixe de receber valores ou operar, portanto, a quantidade real de brasileiros lesados é algo exponencialmente elevado e imprevisível, sendo assim, temos as principais dúvida

Como posso me proteger?

Além da cautela com relação ao uso de e-mails, preenchimento e envio de informações em sites e demais cuidados com os documentos pessoais, não há muito o que ser feito. Isso porque, tais medidas podem apenas ajudar, mas não evita a possibilidade de qualquer pessoa ser vítima do uso dos seus dados para abertura de conta digital falsa, por exemplo, pois, os dados de milhares de brasileiros já vazaram, e as informações sensíveis são de extrema veracidade que facilita muito o uso para fins ilícitos diversos.

Soma-se a isso a ausência de um sistema único nacional que gerencie de forma rápida e de fácil consulta aos brasileiros quanto ao uso de seus dados, especialmente, quando utilizados para fins financeiros como: abertura de conta, solicitação de empréstimos, cartões e outros.

Utilizaram meus dados para abrir uma conta falsa, o que eu faço?

• A primeira coisa a ser feita é imprimir todas as informações sobre tudo que a pessoa descobrir que esteja vinculando seus dados a uma conta ou qualquer outra situação financeira que nunca contratou.
• Após isso, deve ser registrado Boletim de Ocorrência.
• Em posse do Boletim de Ocorrência a pessoa deve noticiar formalmente às instituições financeiras, operadoras de cartão ou qualquer outra empresa que há ilicitude contratual, pois, nunca realizou nenhum contrato com a determinada empresa.
• Caso a parte não solucione o problema em definitivo em até 10 dias úteis é aconselhável e prudente que procure o advogado especialista em fraude bancária. Isso porque, as consequências do vazamento e utilização inadequada dos dados pessoais, além de uma gigantesca dor de cabeça sob o aspecto financeiro, pode ainda repercutir no âmbito criminal, além dos riscos de bloqueios de contas e outras situações mais graves que, no mínimo, terão um custo bem elevado para a defesa.

Quais os riscos do uso indevido dos meus dados?

1. Financeiro: cobranças diversas poderão existir
2. Restrição Cadastral: como normalmente o endereço utilizado para abertura de conta fraudada ou contrato realizado é diverso do local de moradia da vítima, muitas vezes a pessoa de bem só percebe que seus dados foram utilizados de forma indevida quando seu nome já está lançado na lista de devedores.
3. Bloqueio de Contas: como normalmente a conta aberta fraudulentamente é utilizada para aplicação de golpes, em alguns casos pode existir ordens judiciais determinando o bloqueio de todos os ativos financeiros existentes no CPF, com isso você poderá ter seus recursos bloqueados em razão de ações judiciais e terá que se defender para solicitar o desbloqueio.
4. Criminal: frequentemente vítimas que tiveram seus dados utilizados por falsários são convocadas para prestar esclarecimentos na delegacia ou em processos judiciais, para informar que também é vítima e esclarecer sobre vários assuntos, por isso que o registro de Boletim de Ocorrência é necessário tão logo a pessoa observe que foi vítima de qualquer uso indevido de seus dados.

Posso ser indenizado materialmente?

Sim. A pessoa vítima do uso inadequado de seus dados poderá obter o ressarcimento material dos prejuízos, porém, como existem inúmeras possibilidades caberá ao advogado de confiança analisar todo histórico e documentos para entender quais ações judiciais poderão ser propostas e valores que poderão ser pleiteados.

Posso ser indenizado moralmente?

Sim. Como vítima, qualquer prejuízo decorrente do uso inadequado de seus dados lhe autoriza a pedir o ressarcimento, que normalmente atinge alguma instituição financeira ou outro estabelecimento comercial. No entanto, questões sobre valores sempre dependerá do caso concreto.

Posso procurar o Juizado Especial sem advogado?

Sim. Porém, ainda que isso seja possível, casos de fraude normalmente há um grande grupo econômico envolvido, que possui ótimos advogados e inúmeras teses de defesas, razão pela qual, o aconselhável é sempre que a vítima, no mínimo, antes de ingressar com ação tenha suas dúvidas respondidas pelo advogado especialista em lidar com fraudes.——–

Por Alexandre Berthe Pinto
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