Síndicos e condôminos possuem dúvida sobre a possibilidade ou não de se instalar câmeras no hall social dos andares, mas afinal isso é possível?
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A dúvida existe nos condomínios em que o rateio da taxa condominial é calculado com base na fração ideal da unidade.
Assim, primeiramente é importante destacar que a cobrança de condomínio por fração ideal é a regra geral decorrente da previsão contida no Art. 1.336, I do Código Civil:
Art. 1.336. São deveres…
Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto na edição de junho de 2016 da revista Supra Condomínio, comentando sobre dúvidas quando da aprovação e rateio de obras.
O advogado Alexandre Berthe contribuiu com as matérias publicadas na revista Supra Condomínio, “Todo dia é dia de festa?" e "Visitantes?", veja a integra.
Matéria com a participação do advogado Alexandre Berthe Pinto em que o tema segurança nas relações condominiais é abordado.
O juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Vara Cível de Goiânia, determinou a redução da taxa condominial de cinco moradores do Residencial Solar Gran Bueno, proprietários de apartamentos na cobertura do prédio, que estavam pagando um valor superior ao dos demais condôminos.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reforma sentença e exclui o dever do promitente comprador em arcar com as verbas condominiais. Na ação de cobrança de taxas condominiais o condomínio interpôs incluiu como réus os promitentes compradores,