Fale via texto agora

Quando e como alterar a Convenção de Condomínio?

Vários condôminos questionam quando devem ser realizadas as modificações necessárias na Convenção de Condomínio? Sendo que o assunto é aflorado, normalmente, quando há algum problema especifico, almejando assim que, por intermédio da alteração da convenção condominial o problema seja solucionado.

Destarte, em que pese inexistir qualquer restrição legal para alterar a Convenção em momentos assim, salvo raras exceções, altera-lá nesta situação não é indicada. Isso porque, sua modificação depende da aprovação de quórum elevado, é prudente que assuntos pautados sejam debatidos previamente entre os condôminos, é desgastante realizar Assembléia objetivando alteração de um ponto específico apenas e pelo fato de que problemas específicos, na maioria da vezes, podem ser tratados de formas mais eficientes.

Portanto, como para alteração da Convenção de Condomínio exige-se quórum elevado (2/3 nos moldes do disposto no art.1.351 do C.C) em caso de inexistência do número mínimo exigido o problema permanecerá.

E, considerando que a Convenção de Condomínio deve respeitar outras normas (veja aqui), em caso de existência de algum problema específico, decorrente do contido em Convenção, o assunto poderá ser analisado sobre outra seara, pois, se for algo prejudicial e que viole outras normas legais há remédios processuais para solucionar o problema.

Por isso que a alteração da Convenção de Condomínio deve ser realizada após amplas discussões entre os interessados, especialmente em grandes condomínios, e não para tratar de temas específicos emergenciais, pois a Convenção de Condomínio é uma diretriz e sua alteração constante poderá causar confusão na própria vida condominial.

Em outra esfera, qualquer mudança que exija quórum elevado necessita de debates e conhecimento prévio dos envolvidos, sendo salutar a adoção de procedimento por parte da administradora, síndico, conselho ou até mesmo dos próprios condôminos disponibilizando a todos, inclusive, funcionários, visitantes e frequentadores do Condomínio, questionários com espaços para registro de sugestões e/ou críticas para melhorar a vida condominial, atitude simples, mas extremamente útil.

Após a compilação dos dados será possível observar quais os pontos críticos do Condomínio e verificar se sua melhoria estará atrelada ou não na alteração da Convenção de Condomínio, pois, muitas vezes, o anseio da comunidade pode ser alcançado sem alterar a Convenção.

Já, quando identificada à existência de problemas reflexos do previsto em Convenção é interessante à criação de comissões temáticas para discussão dos assuntos, e, sempre que possível, com assessoria de profissional externo, para traçar um planejamento de trabalho, analisar as sugestões e propostas para melhorar a vida condominial sob o âmbito legal e isento. E um trabalho bem elaborado, como deve ser, demanda tempo e debate.

E, talvez, o grande problema das Assembléias que visam alteração da Convenção de Condomínio seja justamente a falta de debate e a participação dos condôminos, situação que é prejudicial, pois será exigido quórum participativo elevado quando da votação, sendo importante despertar o interesse participativo de todos os condôminos desde o início das discussões e não apenas na data da Assembléia, sob pena de não ser aprovada nenhuma alteração.

A sugestão de comissões temáticas e debates prévios decorrem da complexidade do assunto e da própria Assembléia, que por si só é um ato cansativo ao envolver outros assuntos, é realizada no final do dia e outra situações desgastantes, de tal sorte que é necessário cientificar o maior número de condôminos do quão importante é a presença física, ou por intermédio de procurações (como previsto em cada convenção), na participação do ato.

Destarte, quando há o maior envolvimento e ciência da importância dos assuntos que serão debatidos, maiores são as chances de conseguir o quórum mínimo entre os condôminos.

Outrossim, é fundamental registrar que algumas convenções desde sua constituição inicial ou por intermédio de alteração, ofertam uma ferramenta extremamente útil, que é a possibilidade do Presidente da Assembléia não declarar o ato encerrado no mesmo dia, deixando a votação de alguns assuntos “em aberto”, respeitando o prazo previsto em Convenção. E durante o período os interessados poderão colher assinaturas dos condôminos para aprovar ou não algum assunto de interesse da coletividade, superado o prazo ocorrerá o “fechamento” da votação e, se for aprovado, o registro das alterações da Convenção em cartório e outros procedimentos burocráticos.

E, é também por exigir quórum elevado que ao longo dos anos profissionais que atuam no assunto fazem uso de outras ferramentas para atrair o maior número de condôminos para o dia da Assembléia, e nos condomínios residenciais o uso do sorteio de vagas na garagem pode ser algo extremamente útil, ao dar preferência aos condôminos presentes na escolha das vagas e ter convencionado que o sorteio ocorrerá a cada dois ou três anos.

Não pode deixar de ser exposta também que nada impede que assuntos não aprovados em outras oportunidades sejam submetidos à nova votação, porém somente a análise do caso permitirá identificar se a não aprovação é decorrente da falta de interesse no tema ou falta de quórum, para aí sim ser elaborado um plano de trabalho especifico para a comunidade condominial, caso contrário à discussão frequente de um mesmo assunto poderá ser onerosa e pouco interessante.

Já, com relação ao procedimento técnico para realização da alteração da Convenção de Condomínio, o mesmo deverá respeitar o prazo mínimo de convocação existente na regra condominial e deverá constar na pauta convocatória que existirá o debate sobre o assunto, não existindo outras formalidades específicas, senão a efetiva ciência aos condôminos de que o assunto será pautado.

Não obstante tudo isso, é essencial que os condôminos entendam que a Convenção de Condomínio deve ser uma diretriz da vida condominial, e algumas regras, quando legalmente possíveis, poderão estar expostas no Regimento Interno, que é um instrumento mais fácil de ser alterado e adequando ao longo dos anos.

Pelo exposto, conclui-se que a alteração da Convenção de Condomínio é um procedimento complexo e, especialmente em grandes condomínios, difícil de ocorrer em razão do quórum elevado, consequentemente sempre que existir o anseio para sua modificação é prudente que o assunto não seja pautado com pressa, tenha o assessoramento de profissional externo e seja antecedido de debates entre os próprios condôminos, pessoalmente ou por intermédio dos representantes das comissões temáticas criadas, no afã de esclarecer e atrair o maior número de interessado para o dia da Assembléia.

Compartilhe:

WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

Artigos relacionados

Generic selectors
Exact matches only
Search in title
Search in content
Post Type Selectors
Search in posts
Search in pages
WhatsApp
Facebook
Twitter
LinkedIn

Assine Nossa Newsletter

Atenção Clientes

Papo Legal

Dúvidas e dicas jurídicas em podcast.
plugins premium WordPress
Envie sua dúvida
1
Tudo bem?
Olá. Tudo bem?