Quando os juros são considerados abusivos?
Dúvidas Mais Comuns Sobre Juros Abusivos em Empréstimos Pessoais
1. Como saber se os juros do meu empréstimo são abusivos?
Os juros são considerados abusivos quando estão muito acima da média do mercado definida pelo Banco Central.
Você pode conferir essas taxas no site do Banco Central ou solicitar uma análise especializada do seu contrato.
2. O que posso fazer se identificar juros abusivos no meu empréstimo?
Você pode solicitar a revisão do contrato e exigir a redução dos juros ou a devolução dos valores pagos indevidamente. Isso pode ser feito por meio de uma negociação com o banco ou ação judicial.
A negociação administrativa, na grande maioria dos casos, pode ser realizada pelo próprio cliente junto ao banco.
Em caso de negativa, é aconselhável procurar o advogado para uma análise isenta.
3. Quem tem direito a revisar um empréstimo com juros abusivos?
Qualquer consumidor que tenha contratado um empréstimo pessoal, consignado ou financiamento pode pedir a revisão se houver indícios de abusividade nas taxas de juros.
É importante, a abusividade depende da constatação de que os juros cobrados são bem maiores do que a média de mercado divulgada pelo Banco Central.
4. Posso entrar com um processo contra o banco?
Sim! Se o banco se recusar a renegociar, é possível ingressar com uma ação judicial para revisão dos juros e até para restituição dos valores pagos em excesso OU utilizar do saldo para quitar o próprio contrato OU realizar o abatimento do saldo devedor, tudo dependerá o caso concreto.
5. Quanto tempo demora para conseguir a revisão do empréstimo?
O prazo varia. Se houver acordo extrajudicial, pode ser rápido. Já um processo judicial pode levar anos, dependendo da complexidade do caso.
6. Vou parar de pagar meu empréstimo enquanto resolvo a questão?
Não é recomendável parar de pagar, pois isso pode gerar multas e negativar seu nome. O ideal é buscar um advogado para negociar ou ingressar com a ação antes de suspender os pagamentos.
Já, nas ações judiciais, em alguns casos é possível pleitear a redução das parcelas ou a suspensão do pagamento, se demonstrado, que pelo pedido inicial o contrato estará quitado.
Porém, caberá ao juiz conceder ou não a ordem.
7. E se eu já tiver quitado o empréstimo? Ainda posso recuperar valores pagos a mais?
Sim! Mesmo após quitar o empréstimo, você pode pedir a restituição dos valores pagos indevidamente, desde que esteja dentro do prazo de prescrição.
8. Como um advogado pode me ajudar nesse processo?
Um advogado especializado pode analisar seu contrato, calcular o valor real dos juros e entrar com uma ação para revisar as taxas ou recuperar valores cobrados indevidamente.
Porém, para evitar ações temerárias, que podem majorar o prejuízo, é prudente que exista uma análise isenta e correta.
Por Alexandre Berthe Pinto
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Importante: É sempre aconselhável ao interessado que procure orientação técnica específica com o profissional de sua confiança para análise do caso concreto. As informações aqui contidas, são genéricas e não dispensam a consulta com o advogado de confiança.
