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Fosfoetanolamina Sintética como conseguir?

Após decisão proferida pelo STF suspendendo decisão do TJSP no que tange a não obrigatoriedade do fornecimento do composto denominado fosfoetanolamina sintética por parte do Instituto de Química da USP de São Carlos para o tratamento de câncer de uma paciente, nos deparamos com algumas dezenas de reportagens sobre o tema e uma enorme procura de pacientes diagnosticado com câncer para obtenção do declinado composto.

Assim, o que temos como certo hoje em dia é que a obtenção do declinado composto só tem sido realizado pela via judicial e que não há nenhum estudo cientifico irrefutável capaz de assegurar que tal medicamento é eficaz para todos os tipos de câncer.

Porém, em outra esfera, o advogado também possui o dever de fazer uso de todas as ferramentas legais existentes no afã de defender o interesse de seu cliente, especialmente, quando estamos lidando com a saúde e a possibilidade de cura ou até mesmo de melhoria de qualidade de vida do doente e consequentemente de seus familiares.

Entretanto, é extremamente importante que o paciente e seus familiares saibam que, ante a ausência de registros oficiais do declinado composto e da falta de pesquisas cientificas realizadas em seres humanos e devidamente homologadas, não há nenhuma afirmação médica cientifica capaz de considerar que ao fazer uso do composto o paciente será curado.

Outrossim, até mesmo em decorrência de legislações vigentes, nos deparamos com o fato de que o profissional da saúde dificilmente receitará um “medicamento” que não é registrado, por conseguinte sua obtenção judicial é aparelhada por outras provas da doença existente, dos tratamentos realizados e de laudos médicos.

Assim, quando o profissional do Direito faz uso das ferramentas legais para obtenção do declinado composto, está desempenhando com outros profissionais também um papel profissional de trazer esperança ao paciente, tendo em vista que há relatos de pessoas em estado avançado da doença e totalmente desacreditadas pela medicina que após fazer uso da fosfoetanolamina sintética melhoraram a qualidade de vida e/ou amenizaram o sofrimento e em algumas oportunidades há até mesmo relato de cura.

Porém, infelizmente, como após o fornecimento do medicamento pela via judicial não há continuidade no acompanhamento da evolução da doença por parte do próprio Estado e da comunidade cientifica, temos que mais uma vez o Brasil perde uma chance grandiosa em aprofundar as pesquisas realizadas e suas estatísticas.

Dessa forma, o paciente que desejar a obtenção do composto pela via judicial, além de procurar o profissional de sua confiança, devem possuir documentos que demonstrem de forma precisa o estado clínico, quais os tratamentos foram ou estão sendo realizados e o estágio atual do câncer, para aí sim interpor uma medida judicial bem aparelhada e com maiores chances de sucesso na obtenção do medicamento.

No entanto, é prudente relatar que, ainda que tenhamos relatos de inúmeros pacientes que obtiveram o medicamento via judicial, infelizmente, ainda há algumas decisões contrárias que necessitam de recursos. Ademais, é fundamental que o paciente e seus familiares tenham a consciência de que em razão da ausência de registro sobre o composto, seu fornecimento ocorre sem qualquer bula, posologia etc.

Assim, é possível concluir que atualmente a obtenção da fosfoetanolamina sintética ocorre somente pela via judicial, que não há nenhum estudo cientifico irrefutável capaz de demonstrar sua eficácia para a grande variedade de câncer e que o paciente que obtê-la judicialmente não terá nenhuma bula ou informações de “uso”. Além disso, por se tratar de uma discussão judicial, em que pese a existência de decisões favoráveis, é necessário levar em conta que o posicionamento dos julgadores são mutáveis e não homogêneos, por conseguinte, o fato do momento ser positivo à obtenção judicial do composto não significa que assim prevalecerá.

Por Alexandre Berthe Pinto

(Atualização 10/03/2016)

Em razão de decisões proferidas, ainda que o paciente possa obter decisão favorável em Primeira Instância para a obtenção da substância fosfoetanolamina, a efetiva entrega encontra-se suspensa por decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, de tal sorte que, atualmente, a propositura da ação com pedido liminar poderá não atender ao anseio imediato do enfermo.

“O Ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), na Ação Cautelar nº 4081, promovida pela Universidade de São Paulo (USP) que pede a suspensão de decisão do Tribunal de Justiça de São  Paulo que trata do fornecimento da substância fosfoetanolamina no tratamento de diferentes tipos de câncer em seres humanos pelo Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP), ainda sem registro no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e em outros países, determinou ao Instituto Nacional do Câncer (Inca), órgão auxiliar do Ministério da Saúde no desenvolvimento e coordenação de ações integradas para a prevenção e controle do câncer, a elaboração de um parecer técnico antes de decidir o pedido de liminar.

Fonte: STF[i]

“É irresponsável liberar substância química que promete cura de uma doença sem o mínimo rigor científico e ainda com duvidosa eficácia. Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo ao cassar, nesta quarta-feira (11/11), todas as liminares de primeira instância que mandavam a Universidade de São Paulo fornecer fosfoetanolamina a pacientes com câncer. Os desembargadores também proibiram que juízes do estado tomem  decisões futuras com o mesmo tema.”[ii]

 

[i] http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=307455&caixaBusca=N

[ii] http://www.conjur.com.br/2015-nov-11/tj-sp-cassa-liminares-mandavam-usp-fornecer-capsula-cancer

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