O que é? O que fazer? Como recuperar o prejuízo?

ATENÇÃO – Dicas e informações valiosas

Uso de dados para abertura de conta e operação financeira.

Como já abordado em várias oportunidades, após o vazamento dos dados de milhões de brasileiros, há um aumento gigantesco no uso de dados de pessoas de bens para realização de operações bancárias, como: abertura de conta, financiamento, contratação de empréstimos e aplicação de golpes e fraudes bancárias.

Assim, descobrir que estão utilizando indevidamente o seu CPF e outros dados é uma experiência extremamente desagradável e perigosa, especialmente se os dados são utilizados para transações bancárias e/ou para financiamento de veículo, em razão dos reflexos judiciais que tal ato pode refletir.

Não bastasse isso, a própria negativação cadastral, bloqueios de limites e empréstimos diversos, são um dos problemas enfrentados pelas vítimas.

No entanto, também, é necessário verificar se realmente está ocorrendo o uso por terceiros de seus dados ou se não estamos diante de um golpe, quando o cidadão é questionado e passa a fornecer seus dados, acreditando que o interlocutor é pessoa idônea, mas, na verdade, é o golpista.

Assim, listamos algumas dicas sobre o que fazer quando perceber que estão usando seus dados:

1. mantenha a calma e verifique a veracidade:

Ao receber indícios de uso indevido do CPF, é compreensível sentir-se preocupado, mas manter a calma é fundamental. Antes de agir, confirme a autenticidade da informação. Verifique se a fonte é confiável e se não se trata de um golpe de phishing ou outra tentativa de fraude, por exemplo, quando o interlocutor realiza contato amedrontando o cidadão de bem e solicita várias informações pessoais.

2. contate os órgãos responsáveis:

Assim que confirmar a veracidade do problema, registre um Boletim de Ocorrência (BO). Em seguida, se conseguir, contate o credor, pelo meio oficial, e informe a ocorrência de uso indevido do CPF.

3. acione serviços de proteção ao crédito:

Para reforçar sua segurança financeira, acione os serviços de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, para que o CPF seja incluído na lista de alerta de documentos roubados e alerta quando existir qualquer tentativa de uso do seu CPF. Isso ajudará a impedir que novas linhas de crédito sejam abertas em seu nome sem autorização.

4. procure o advogado imediatamente

Os problemas jurídicos em razão do uso de dados por terceiros vão muito além da questão cadastral. Isso porque, frequentemente, o cidadão de bem é intimado para prestar esclarecimentos em delegacia e/ou é acionado judicialmente por terceiros lesados, que desconhecem o uso indevido de tais documentos.

Portanto, consultar o advogado especialista em fraude bancária é prudente, pois, a vítima terá uma avaliação mais ampla dos problemas e procedimentos necessários.

5. pedido de indenização por danos morais e declaração judicial

O uso de dados falsos, com reflexos cadastrais e outras restrições, pode refletir no direito de a vítima receber indenização por danos morais. Porém, além do ressarcimento, o uso do judiciário muitas vezes é necessário, pois será o meio técnico da vítima obter uma decisão judicial em face do credor de que não realizou nenhuma transação.

Além disso, também, é a decisão judicial que muitas vezes é utilizada em defesas em procedimentos criminais e outras cobranças para afastar a responsabilidade de vítima, realizar o desbloqueio de contas, baixa de negativação cadastral e servir também como documento resguardando o direito para eventos futuros desconhecidos.

6. como prevenir e evitar o uso de seus documentos?

Infelizmente, não existe nenhum método 100% seguro capaz de inibir o uso do documento pessoal por terceiro, qualquer cidadão está sujeito em ser vítima. Porém, é sempre importante, não compartilhar seus dados com terceiros e comunicar imediatamente os casos de roubo e furto de documentos.

Por Alexandre Berthe Pinto
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