Advogado – Atendimento Online – Alexandre Berthe

Dados Vazados – Como se Proteger?

COMO SE PROTEGER DO VAZAMENTO DE DADOS

Meu CPF vazou

Quais os riscos? Como se proteger?

Poucos dias após o vazamento de dados sigilosos de milhões de brasileiros, agora há indicação do vazamento de dados sensíveis de mais de 100 milhões de números de celulares.

Assim, ainda que seja algo assustador e com risco potencial de prejuízo inimaginável, não causa espanto que tais dados estejam disponíveis, pois, no mundo digital não há um único sistema seguro e inviolável, é um jogo de gato e rato sem fim, profissionais criam sistemas de segurança e hacker investem em violar tais sistemas, é um ciclo vicioso infindável.

Porém, agora, os dados vazados, se utilizados de forma indevida, poderão causar efeitos inimagináveis em pessoas de bem; existe um risco em cadeia muito além do prejuízo patrimonial, mas, que pode afetar a própria integridade física e até mesmo a liberdade. E, em um caso extremo, a situação é de gravidade muito maior do que o cidadão pode imaginar, podendo fazer com que pessoas de bem respondam processos penais e ou fiquem presas.

Assim, em razão da experiência na atuação de fraudes e golpes bancários, considerando os inúmeros questionamentos ocorridos desde a notícia do vazamento dos dados, compilamos as principais dúvidas dos clientes.

Dúvidas e Respostas

Vazamento de Dados - Os Riscos São Reais

Não. Categoricamente, não há nenhuma medida eficiente que evite a utilização dos dados, pois, os dados já foram vazados.

Ainda que não venha inibir a utilização dos dados já vazados, existem empresas que oferecem o sistema de monitoramento do uso do CPF, principalmente para transações comerciais.

A contratação de tais serviços não serve, ao menos por ora, como prevenção, mas, pode ser uma medida paliativa de controle no intuito de verificar se há tentativas na utilização dos dados.

Exemplificando: tais serviços encaminham ao cidadão informações sobre as ocasiões em que o CPF foi pesquisado, principalmente nos órgãos de proteção de crédito, ou seja, se falsários tentarem usar seu CPF para transações comerciais/financeiras, o sistema avisa sobre a realização da consulta, porém, não tem a capacidade de inibir a concretização do ato.

Assim, na prática, quem contratar tal serviço e receber a notícia, por exemplo, que seu número de CPF foi consultado por um determinado banco,  poderá tentar questionar com o banco qual o motivo de tal consulta e, dependendo da resposta, adotar outras providências, dentre as quais, a realização de Boletim de Ocorrência e a solicitação de auxílio profissional para impedir a concretização de uma determinada operação comercial ou financeira.

Desse modo, ainda que possa ser válido como monitoramento, o fato é que quando o sistema avisar, o cidadão terá que adotar outras medidas que, ao menos por ora, não estão totalmente automatizadas.

O Banco Central do Brasil disponibiliza o serviço de registros de operações e isso pode ser útil, mas, também há de mencionar que o serviço apenas registra operações após sua concretização – REGISTRADO > link para página do Banco Central do Brasil 

Porém, ao menos por ora, não há nenhum órgão e ou agência centralizadora de fácil acesso para verificar se os dados vazados foram utilizados

  1. Abertura de conta falsa, empresas, contratação de empréstimos, transações comerciais, saque de FGTS e outras
  2. Utilização de documentos pessoais falsos para realização de delitos no âmbito civil e não é possível afastar seu uso para prática de ilícitos penais.

Sim. E, muito provavelmente várias pessoas sofrerão prejuízos financeiros em razão do uso de seus dados para saques de FGTS, obtenção de créditos e incontáveis outros procedimentos.

Ainda que o uso dos dados vazados venha a causar enorme dor de cabeça para várias pessoas, culminando com a necessidade até mesmo de ações judiciais, na grande maioria das vezes, as chances do reembolso patrimonial devidamente atualizado, muitas vezes acrescidos de danos morais são boas. Isso porque, há outros meios probatórios, como biometria, prova grafotécnica de voz, sistêmica e outras que poderão ser utilizadas para comprovar que o titular do CPF não realizou efetivamente as transações, mas, sim um terceiro.

Não há como afastar tal possibilidade. Porém, para que isso venha ocorrer, o falsário terá que contatar o banco, e em posse de documentos adulterados realizar novo cadastramento de informações. Assim, ainda que não seja possível afastar tal risco, acredita-se que acessos às contas já existentes não serão tão frequentes.

Ainda que o número do celular possa ser habilitado por falsários mediante o uso de documentos falsos, o acesso aos aplicativos de mensagens, não pode ser totalmente desprezado. Por isso, mais do que nunca, é fundamental que o cidadão faça o cadastramento das senhas de segurança necessárias para dificultar ao máximo o uso inadequado em caso de qualquer intercorrência.

A clonagem de celular e a apropriação de aplicativos de mensagens é algo que deverá aumentar, como consequência, é prudente que jamais exista a realização de transferências e ou qualquer fornecimento de senha para terceiros, sempre que existir qualquer dúvida, é prudente que converse com o solicitante dos valores e durante o diálogo exista a realização de perguntas que somente as partes saberiam responder.

Não é possível afastar tal situação, pois, há indicação do vazamento de vários dados de veículos, por conseguinte, é aconselhável que monitore multas de trânsitos e outras situações.

Uma dica simples, é colocar na traseira do seu veículo algum adesivo.

Sim. E talvez seja um dos prejuízos mais elevados, afinal, não há como afastar tal situação.

Exemplificando: criminosos ao fazer uso de documentos falsos, em que há alteração apenas da foto, poderão deixar propositalmente tais documentos na cena do crime, consequentemente, o cidadão de bem poderá ter que prestar esclarecimentos à autoridade policial, situação que causará sempre constrangimento e em algumas situações culminará com a necessidade da contratação do advogado. Um acidente de trânsito envolvendo um veículo clonado poderá resultar em diligências até localizar a pessoa de bem e inúmeras outras situações.

Assim, infelizmente, há de imaginar que pessoas, no mínimo, sofrerão constrangimentos gigantescos para demonstrar sua inocência.

Via de regra, a orientação é para que procure o profissional com habilidade em lidar com situações de fraude, pois, estará capacitado para analisar o caso e prestar o melhor esclarecimento, que muitas vezes envolverá o registro de Boletim de Ocorrência, procedimentos administrativos e até mesmo judiciais.

Além disso, é fundamental que o cidadão vítima de qualquer fraude NUNCA assine nenhum documento e ou exteriorize o desejo de simplesmente cancelar qualquer operação, pois, ao cancelar, SEM FAZER A RESSALVA de que nunca contratou, poderá ser interpretado como um cancelamento típico normal como outro qualquer.

Salvo casos específicos, que demandará uma análise mais aprofundada, a responsabilidade sempre será da parte que aceitou e formalizou o negócio com o falsário, por exemplo o banco, administradora de cartão, empresa de telefonia, comerciante etc. Isso porque, ao realizar qualquer operação deve ser prudente e incide no caso as regras de proteção do direito do consumidor. Além disso, o risco faz parte da atividade econômica exercida pelo credor, que não pode transferir a vítima o ônus dos riscos naturais do seu negócio.

Ainda que possível, é uma situação extrema que envolverá sempre uma análise mais aprofundada do caso concreto e deverá sempre estar lastreada, no mínimo, do Boletim de Ocorrência.

Os noticiários registram que os dados vazados são detalhados, por conseguinte, ao menos por ora, não há como prever e imensidão das suas consequências. Portanto, mais do que nunca é aconselhável que o cidadão tenha muito cuidado com o uso de aplicativos de mensagens, não acredite em correntes de vacinação, ligações solicitando entrega de dados bancários, envio de números e códigos, pedidos de empréstimos realizados por pessoas próximas via mensagem de texto e principalmente, monitore constantemente suas contas bancárias, o risco existe, é real e causará muito prejuízo por longos anos.

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