Toda e qualquer situação enfrentada pelo alimentante (devedor da pensão) que possa refletir na impontualidade do pagamento da pensão homologada deve ser informada em Juízo ou Artigos Relacionados: É possível mudar o nome de nascimento? Como fazer? Recentemente uma matéria jornalística abordou o assunto de um cartório no Acre que recusou registrar o nome de
STJ decide que devedor pode ter parte do salário confiscado para o pagamento de dívida Artigos Relacionados: Caixinha de Natal! Doa quem quer Banco pode reter salário para quitar dívida? É legal? Inquilino pode votar em Assembléia de Condomínio? Inquilino não é proprietário, portanto, não tem direito à voto.
“…É por isso que é perfeita a orientação da doutrina majoritária e da jurisprudência: não há dever de prestar alimentos entre os concubinos, ou decorrentes de relacionamentos paralelos…” Artigos Relacionados: G1 – Ação sobre correção do FGTS continua aguardando julgamento do STJ – 24.03.2017 Participação do advogado Alexandre Berthe Pinto – Portal G1 – 24.03.2017. [gview
O tema é polêmico, mas após a entrada em vigor do Novo Código de Processo Civil (março/2016) decisões judiciais estão sendo proferidas autorizando a suspensão da CNH do devedor. Artigos Relacionados: Por quanto tempo o consumidor pode ficar com o nome negativado? A dúvida é corriqueira, especialmente em momento de crise financeira, e o assunto
Decisão da Terceira Turma do STJ reafirmar entendimento de que a pensão alimentícia devida a ex-cônjuge, excetuando situações excepcionais, como existência de incapacidade física para o trabalho, deve ser fixada por prazo determinado. Trata-se, portanto, de uma nova decisão em que está mantido o precedente para a formalização de jurisprudência soberana que visa encerrar a
