Advogado – Atendimento Online – Alexandre Berthe

Como são definidas as vagas na garagem em um condomínio?

Para a resposta correta é necessário primeiro analisar o contido na matrícula do imóvel, pois, em algumas situações, o local da vaga pode estar definido desde a comercialização da unidade, nestes casos é normal à existência de matrícula independente para a garagem e para a unidade autônoma, inclusive com IPTU exclusivo para o espaço. Quando

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Briga no condomínio, o que fazer?

Como a comunidade condominial contempla um conjunto de indivíduos com anseios, crenças, entendimentos e atitudes diversas, não são raros casos de desavenças entre moradores. Intrigas pessoais são visíveis quando há registros recíprocos de reclamações no Livro de Ocorrência ou exteriorização de atos mais intensos entre os moradores. Artigos Relacionados: Condomínio é responsável por danos nos

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Posso fechar a varada do meu apartamento?

É cada vez mais comum o envidraçamento das sacadas, inclusive há decisões judiciais que consideram válida a instalação de vidros, mesmo quando não previsto na Convenção, senão vejamos: Tribunal de Justiça de São Paulo, Apelação nº 263.697.4/3-00: CONDOMÍNIO – MODIFICAÇÃO DE FACHADA – Fechamento por meio de vidros transparentes incolores – Não caracterização da infração ao art.

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O que fazer quando o Síndico for a própria Construtora?

Não bastassem os problemas decorrentes dos atrasos nas entregas das obras, o consumidor precisa ficar atento, também, no que diz respeito à eleição do Síndico e Administradora que fará a gestão do empreendimento adquirido. Artigos Relacionados: Golpe da Portabilidade Como funciona? Papo Legal – Novo Poadcast Novo Canal Medicamento Alto Custo Negado Como Conseguir?

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TAXA CONDOMINIAL É DEVIDA APÓS O “HABITE-SE” OU ENTREGA DAS CHAVES?

A dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compromissário comprador não recebeu as chaves ou não assumiu a posse, mesmo que precária, do imóvel, especialmente quando estamos diante de imóvel adquirido na planta, situação alvo da presente explanação. Artigos Relacionados: Golpe da Portabilidade

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O que fazer quando o síndico for omisso?

 Atualmente, em decorrência da própria expansão imobiliária, várias pessoas estão adquirindo imóvel, que, muitas vezes, está localizado em um empreendimento com várias unidades. Artigos Relacionados: STJ Proibiu Airbnb? Pode ou não? Animal somente no colo? Isso Não Papo Legal – Novo Poadcast Novo Canal

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Condomínio pode fixar juros acima de 1% ao mês.

É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu, à luz do novo Código Civil Artigos Relacionados: STJ Proibiu Airbnb? Pode ou não? Animal somente no colo? Isso

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