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A dúvida é corriqueira e há no judiciário inúmeros processos envolvendo cobranças de taxas condominiais de períodos em que o compromissário comprador não recebeu as chaves ou não assumiu a posse, mesmo que precária, do imóvel, especialmente quando estamos diante de imóvel adquirido na planta, situação alvo da presente explanação.
Atualmente, em decorrência da própria expansão imobiliária, várias pessoas estão adquirindo imóvel, que, muitas vezes, está localizado em um empreendimento com várias unidades.
Novamente, infelizmente, para que o consumidor tivesse acesso ao tratamento médico indicado (radioterapia IMRT) foi necessária à interposição de ação judicial para obrigar que a empresa de plano de saúde arcasse com o tratamento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
Contribuição do advogado Alexandre Berthe, como fonte, para Revista Veja (18/07/12) “As Armadilhas Dos Planos De Saúde”.
Plano de saúde não pode rescindir contrato em razão de idade avançada dos segurados
É possível fixar, na convenção do condomínio, juros moratórios acima de 1% ao mês em caso de inadimplência das taxas condominiais? A questão foi debatida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu, à luz do novo Código Civil
Cirurgia bariátrica, uma conquista médica e judicial