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golpe do pacote turistico

Golpe do Pacote de Turismo

Como se proteger? Os golpes de viagem, especialmente os perpetrados por agências de turismo duvidosas, bem como fraudes em compras realizadas pela internet, são problemas crescentes. As vítimas desses golpes frequentemente enfrentam perdas financeiras significativas, além de frustrações e prejuízos morais. O golpe também, muitas vezes é aplicado com anos ou vários meses antes do…

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Interdição de uma pessoa – Quando pedir?

Interdição Total x Parcial A interdição é um procedimento judicial estabelecido para proteger pessoas que, devido a condições de saúde mental ou física, não possuem capacidade plena de gerenciar seus próprios interesses. No Brasil, o processo de interdição está regulado principalmente pelos seguintes dispositivos legais: Código Civil (Lei nº 10.406/2002): Artigos 1.767 a 1.783-A. Código…

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Responsabilidade Do Condomínio Em Acidentes Em Playground

Responsabilidade do síndico RESUMO A responsabilidade do condomínio por acidentes causados em brinquedos de playground é uma questão de grande relevância para os moradores e administradores de condomínios. O tema aborda a necessidade de manutenção e inspeção periódica dos equipamentos, assim como a responsabilidade civil do condomínio em casos de acidentes. Porém, para que a…

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furto bicicleta condominio

Furto de Bicicleta em Condomínio

Condomínio é responsável? 1. Introdução ao tema: O condomínio é responsável por furto de bicicleta no condomínio? A segurança no condomínio é uma preocupação constante entre os moradores, especialmente quando se trata de bens pessoais como bicicletas. Mas afinal, o condomínio é responsável por furto de bicicleta no condomínio? 2. Responsabilidade Civil dos Condomínios A…

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CUIDADO CONTRATO DE NAMORO

Contrato de Namoro – Cuidado

É bom ter cuidado Contrato de Namoro - Cuidados Análise da Eficácia do Contrato de Namoro na Prevenção do Reconhecimento Judicial da União Estável Recentemente, nos mais diversos meios da imprensa viralizou o expressivo aumento da quantidade de registros de “Contratos de Namoro”. https://www.bnews.com.br/noticias/crime-e-justica-bahia/brasil-registra-numero-recorde-de-contratos-de-namoro-saiba-o-motivo.html https://www.metropoles.com/colunas/pouca-vergonha/nao-e-so-o-endrick-contrato-de-namoro-ganha-popularidade-no-brasil https://anoregrs.org.br/2024/06/07/folha-de-s-paulo-contratos-de-namoro-batem-recorde-no-brasil-para-evitar-reconhecimento-de-uniao-estavel/#:~:text=O%20Brasil%20registrou%20um%20n%C3%BAmero,35%25%20em%20rela%C3%A7%C3%A3o%20a%202022. Porém, é fundamental destacar que tal ferramenta,…

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