Nota de Esclarecimento
Como amplamente noticiado na imprensa, o Supremo Tribunal Federal proferiu decisão sobre os planos econômicos.
https://noticias.stf.jus.br/postsnoticias/stf-prorroga-em-24-meses-prazo-para-novas-adesoes-de-poupadores-em-acordo-dos-planos-economicos
Portanto, ainda que possam ocorrer ajustes pontuais de natureza técnica, é importante destacar que a essência da decisão está consolidada.
Desse modo, na condição de cidadão e advogado que há quase duas décadas atuo diretamente nesse tema,…
