Resposta rápida: Sim, é possível contestar uma multa de condomínio. A depender do caso, ela pode ser revista ou anulada quando não há previsão na convenção, quando faltou notificação ou advertência prévia, quando o valor ultrapassa o limite legal ou quando não se garantiu o direito de defesa. O caminho começa pela via administrativa e…

Pensa em fechar a sacada com vidro ou alterar algum elemento visível do seu apartamento? A resposta depende da convenção — e de um detalhe que muita gente ignora: fachada não é só o que se vê da rua. Por que a sacada não é "só sua" Mesmo fazendo parte da unidade privativa, elementos que…

Obra irregular em condomínio é aquela realizada em unidade autônoma sem respeitar a convenção, o regimento interno ou a aprovação exigida em assembleia — e, quando compromete a estrutura, a segurança ou a estética do prédio, o condomínio pode exigir sua regularização e, em último caso, sua demolição ou desfazimento. Essa é a resposta direta…