Reflexão - Lei
A Lei 18.403/2026: Um Avanço Necessário ou um Convite ao Conflito?
A promulgação da Lei Estadual nº 18.403/2026 é, inegavelmente, um marco evolutivo. Ela retira a mobilidade elétrica da zona do "desejo individual" e a coloca no campo do "direito assegurado". Entretanto, a beleza do texto legal frequentemente colide com a…
